AIJE FISCAL Em dia de julgamento adiado governador vai ao TSE entregar memorial a ministros contra cassação
O Tribunal Superior Eleitoral tinha pauta marcada para essa terça, 13, o início do julgamento da AIJE Fiscal, já com parecer do Ministério Público Federal que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho. Mas, em vez do julgamento, que foi adiado, quem foi visto nos corredores do TSE, visitando os ministros, foi Ricardo Coutinho e seu procurador-geral, Gilberto Carneiro.
Advogados que estavam na Corte puderam constatar que o governador foi aos ministros entregar um memorial, documento que, no jargão jurídico, indica um resumo do processo, com argumentos em favor de sua causa. A ideia do governador foi, naturalmente, entregar o memorial e tentar convencer os ministros de sua inocência na ação.
O julgamento, que deveria ter iniciado nessa terça, foi adiado, provavelmente para a sessão do dia 20. O adiamento se deu por conta da ausência do ministro Roberto Barroso.
AIJE Fiscal – O governador é acusado de conduta vedada e abuso de poder político e econômico pelo eventual uso da máquina administrativa, através da concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal do programa Gol de Placa, durante a eleição de 2014. Foi a primeira AIJE julgada pelo TRE da Paraíba, que votou pela absolvição do governador.
Parecer do MPE – Em seu parecer, o MPE foi enfático: “Na espécie, não se vislumbra disputa igualitária, diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento do abuso de poder político, aplicando-se as sanções de cassação dos mandatos dos recorridos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Vieira Coutinho, protagonista e responsável direto pelos fatos.”
No parecer, o MPE isentou a vice-governadora Lígia Feliciano de qualquer ilícito. Diante do parecer do MPE, assinado pelo sub-procurador-geral da República, Nicolao Dino, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo, pediu pauta para julgamento da AIJE.
Ministros – O TSE, presidido pelo ministro Luiz Fux, tem como integrantes mais dois ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso e Rosa Weber, além de do relator Napoleão Maia (corregedor), Jorge Mussi e Admar Gonzaga Neto, que são do Superior Tribunal de Justiça, e o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, nomeado por Temer para o TSE, no ano passado.
Confira a íntegra do Parecer MPE da AIJE Fiscal no TSE
