AIJE FISCAL Julgamento deve iniciar na próxima terça (dia 17). Se o TSE não adiar novamente
Se o Tribunal Superior Eleitoral não adiar novamente (seria a terceira vez), deverá iniciar na próxima terça (dia 17), finalmente, o julgamento da chamada AIJE Fiscal que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho. O julgamento deveria ter ocorrido em 13 de março, mas foi seguidamente adiado e é possível que ocorra na próxima semana.
Esta AIJE (capitulada a partir do Recurso Ordinário 171.821) tem como relator o ministro Nicolau Nunes Maia, conhecido por certa benevolência com acusados. Num dos julgamentos mais polêmicos do TSE, que resultou na cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB-TO), Nunes Maia votou, na condição de relator, pela absolvição mas foi vencido pela maioria do Tribunal.
AIJE Fiscal – O governador é acusado de conduta vedada e abuso de poder político e econômico pelo eventual uso da máquina administrativa, através da concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal do programa Gol de Placa, durante a eleição de 2014. Foi a primeira AIJE julgada pelo TRE da Paraíba, que votou pela absolvição do governador.
Parecer do MPE – Em seu parecer, o MPE foi enfático: “Na espécie, não se vislumbra disputa igualitária, diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento do abuso de poder político, aplicando-se as sanções de cassação dos mandatos dos recorridos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Vieira Coutinho, protagonista e responsável direto pelos fatos.”
No parecer, o MPE isentou a vice-governadora Lígia Feliciano de qualquer ilícito. Diante do parecer do MPE, assinado pelo sub-procurador-geral da República, Nicolao Dino, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo, pediu pauta para julgamento da AIJE.
Ministros – O TSE, presidido pelo ministro Luiz Fux, tem como integrantes mais dois ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso e Rosa Weber, além de do relator Napoleão Maia (corregedor), Jorge Mussi e Admar Gonzaga Neto, que são do Superior Tribunal de Justiça, e o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, nomeado por Temer para o TSE, no ano passado.
Confira a íntegra do Parecer MPE da AIJE Fiscal no TSE
