AIJE Fiscal: processo está concluso e ministro deve pedir pauta pro TSE julgar o governador após chapa Dilma-Temer
Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral está em temperatura máxima, em face do julgamento de cassação da chapa Dilma-Temer, que interessa a todos os brasileiros, um outro processo entra na linha final de montagem também para ser julgado e interessa especialmente aos paraibanos: trata-se da AIJE Fiscal, que está conclusa para julgamento.
Desde o último dia 18 de maio, o processo se encontra com o relator, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que poderá solicitar pauta para julgamento a qualquer momento, provavelmente após o TSE julgar a chapa Dilma-Temer. O processo já tem parecer do procurador da República, Nicolau Dino, que é pela pena de cassação do governador Ricardo Coutinho, além de inelegibilidade por oito anos.
Pra relembrar – Em fevereiro de 2016, o TER da Paraíba concluiu o julgamento da AIJE Fiscal e absolveu o governador. Na ação, RC era acusado de conduta vedada e abuso de poder político por suposto uso da máquina administrativa, com a concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa, no ano da eleição, 2014.
Parecer – A Coligação A Vontade do Povo recorreu ao TSE, e, quando se imaginava que o assunto estava encerrado, o Ministério Público Federal, em Brasília, sinalizou pela cassação do governador. Conforme parecer, do vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino, houve abuso de poder na disputa de 2014. Diante dessa constatação, o procurador pede a cassação do governador.
Diz em seu parecer: “Não se vislumbra disputa igualitária (no pleito de 2014), diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento de abuso de poder político, aplicando-se as cassações dos mandatos dos recorridos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Coutinho, protagonista e responsável direto pelos fatos.”
CONFIRA A ÍNTEGRA… AIJE FISCAL parecer do MPE-DF
