Calote de R$ 10 milhões: Justiça sentencia Governo a repassar recursos da Saúde de Campina suspensos desde que RC rompeu com prefeito

Há cerca de um mês, o prefeito Romero Rodrigues denunciou um calote dado pelo Governo do Estado, nos repasses da área de Saúde, relativos aos programas de UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Samu, e Farmácia Básica, da ordem de R$ 10 milhões. Romero anunciou, então, que após tentar todas as formas de negociações com o governador Ricardo Coutinho, decidiu acionar a Justiça.

Bem, a ação surtiu efeito. A juíza Adriana Barreto Lóssio de Sousa (3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande) acaba de determinar que o Governo do Estado, não apenas pague os atrasados, como retome os repasses mensais devidos de recursos da Saúde para o município, em atraso desde março de 2014, quando, apenas por mera coincidência, o governador rompeu com o prefeito da cidade.

Com a decisão, o Estado fica obrigado a cumprir com sua obrigação e repassar mensalmente R$ 76.236,46 para a Farmácia Básica, mais R$ 127.500,00 para o Samu, além de R$ 200.000,00 para a UPA. Segundo alertou o procurador-geral do município, José Fernandes Mariz “a falta de repasses do Governo do Estado coloca em risco toda a população de Campina Grande e de diversas cidades da Paraíba.

“A omissão por parte da Secretaria de Estado da Saúde não só está provocando uma diminuição da qualidade e quantidade de atendimento à população campinense, mas sobretudo a permanecer a situação, está na iminência de ocorrer a descontinuidade dos serviços de saúde do Município, afetando milhares de pessoas. Campina Grande conta com 402 912 habitantes e com uma população flutuante que chega 800 mil pessoas, e que hoje atende a 179 municípios nos seus principais hospitais e diante da omissão ilegal do Estado da Paraíba”.

Caso continue descumprindo com os repasses, o Governo e o governador Ricardo Coutinho poderão ter que pagar multa diária, conforme a liminar: “Aplicação de multa diária e busca e apreensão, nos termos do art. 536 do NCPC, fixada em R$ 10 mil, ao dia limitada a R$ 1 milhão para o Estado e R$ 1 mil ao dia para o governador e à secretária de Saúde, limitada a R$ 30 mil.”