Caso Desk: relatório do TCE confirma superfaturamento e rombo de R$ 9 milhões
O Caso Desk está voltando com tudo. Um dia após vereadores governistas protocolarem um pedido de instalação de CPI para apurar o escândalo da compra superfaturadas de carteiras escolares, eis que o Blog recebeu preciso documento do Tribunal de Contas do Estado. Trata-se de um relatório preliminar produzido pelo Grupo Especial de Auditoria do TCE.
E o relatório é devastador. Segundo os auditores, o rombo nas contas da Prefeitura, em função do escândalo, chega perto de R$ 9 milhões (na verdade, R$ 8.832.886,90). Tudo começou quando a Prefeitura de João Pessoa, em 11 de setembro de 2008, “pegou carona” numa ata de preços da Secretaria de Administração do Piauí, para a aquisição das carteiras.
Só que a própria Secretaria do Piauí desautorizou sua utilização. Mesmo assim, a Prefeitura formalizou a compra de carteiras, mesas e outros móveis para escolas. Segundo os auditores do TCE, como a operação não teve mais a ata de preços da Secretaria do Piauí, ficou caracterizada uma compra sem licitação, sem qualquer base legal, caracterizando o ilícito.
A fraude – Segundo o relatório “… o então Secretário de Administração do Município de João Pessoa, Sr. Gilberto carneiro da Gama emitiu dois ofícios com a mesma data e numeração, mas com conteúdo distinto (Ofício nº 0480/2010- GABES) solicitando em um deles a adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial 123/2009 (Opptiz Soluções Tecnológicas) e no outro a adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial nº 06/2008 (Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos LTDA), para aquisição e mobiliário escolar”.
“Em seguida o governo do Estado do Piauí emitiu 2 (duas) autorizações à Secretaria Municipal de Administração, sob os números 934/2010 e 948/2010, liberando as “caronas” nas atas de registro de preços… Percebendo irregularidades na operação devido a “duplicidade” e “discrepância de valores o Governo do Piauí cancelou em 16 de março de 2010 as liberações citadas”.
Improbidade – Segundo o relatório, nove ações tramitam no TCE envolvendo Desk e Delta, mais quatro ações civis públicas da Justiça Comum por atos de improbidade administrativa, envolvendo os ordenadores de despesas, onde foram detectados “fraude ou ausência de licitações”. Os auditores recomendam “declaração de inidoneidade das empresas licitantes e de seus sócios, diante dos fortes indícios de fraudes e danos ao erário” e “devolução dos valores superfaturados”, “além de multa”. (Com Intrometido.com)
