Caso Desk: TJ anula decisão de juiz que inocentava procurador-geral do Estado de escândalo
A Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, à unanimidade, anular decisão do juiz Aluízio Bezerra de absolver o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e mais 14 réus, do Caso Desk. O escândalo provocou à Prefeitura de João Pessoa um rombo de mais de R$ 9 milhões, conforme denúncia do empresário Rodolfo Pinheiro, autor da ação de improbidade contra os réus.
Votaram pela anulação da decisão do juiz, na decisão desta semana, os desembargadores Zé Ricardo Porto, Leandro dos Santos e Ricardo Vital Almeida (desembargador substituto). Em janeiro de 2016, a Câmara Civil já havia derrubado, com votos favoráveis dos desembargadores Porto e Leandro (e um favorável de Marcos Cavalcanti Albuquerque).
Mas, a Desk recorreu, alegando que nem todos os réus foram citados, e conseguiu anular a decisão. Que agora se completa.
Empresa inidônea – Uma certidão emitida pela Prefeitura de João Pessoa, ao longo de 2016, declarou a Desk e Delta como empresas inidôneas, impedidas de licitar com poder público por dois anos”, e decidiu pelo seu descredenciamento em novas compras pelo poder público. Mais em caso-desk-prefeitura-descredencia-empresas.
Parecer do TCE – Relatório preliminar produzido pelo Grupo Especial de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado, também revelava, em março de 2016, o rombo nas contas da Prefeitura de R$ 8.832.886,90, em função da compra. Ou seja, segundo Rodolfo, “o rombo foi de R$ 9 milhões”, com valores de março do ano passado. O documento pode ser conferido em https://goo.gl/CPv6HX.
Caso Desk – Tudo começou quando a Prefeitura de João Pessoa, em 11 de setembro de 2008, “pegou carona” numa ata de preços da Secretaria de Administração do Piauí, para a aquisição das carteiras.
Só que a própria Secretaria do Piauí desautorizou sua utilização. Mesmo assim, a Prefeitura formalizou a compra de carteiras, mesas e outros móveis para escolas. Segundo os auditores do TCE, como a operação não teve mais a ata de preços da Secretaria do Piauí, ficou caracterizada uma compra sem licitação, sem qualquer base legal, caracterizando o ilícito.
Segundo o relatório “… o então Secretário de Administração do Município de João Pessoa, Sr. Gilberto carneiro da Gama emitiu dois ofícios com a mesma data e numeração, mas com conteúdo distinto (Ofício nº 0480/2010- GABES) solicitando em um deles a adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial 123/2009 (Opptiz Soluções Tecnológicas) e no outro a adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial nº 06/2008 (Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos LTDA), para aquisição e mobiliário escolar”.
“Em seguida o governo do Estado do Piauí emitiu 2 (duas) autorizações à Secretaria Municipal de Administração, sob os números 934/2010 e 948/2010, liberando as “caronas” nas atas de registro de preços… Percebendo irregularidades na operação devido a “duplicidade” e “discrepância de valores o Governo do Piauí cancelou em 16 de março de 2010 as liberações citadas”.
O caso ganhou dimensão nacional, após denúncia do empresário Flávio Rodolfo Pinheiro. Conforme documentos protocolados, não apenas junto à Prefeitura, mas especialmente na Controladoria Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, ficou comprovada a irregularidades das operações de compra sem licitação, resultado em grave dano aos cofres públicos.
