Caso Propinoduto: delegada falava em “possíveis atos de improbidade” em inquérito policial que sumiu e pedia investigação
O Blog teve acesso ao inquérito policial do Caso Propinoduto que sumiu (da Secretaria de Segurança e do Ministério Público Estadual) e consta, dentre os documentos, um termo assinado pela delegada Daniella Vicuuna de Andrade, então gerente executiva da Polícia Metropolitana de João Pessoa, em que trata a apreensão da mala de R$ 81 mil como possível ato de improbidade.
Diz o termo assinado pela delegada: “Convém salientar que a referida documentação relata indícios de possíveis atos de improbidade administrativa ativa e passiva, praticados por agentes públicos da esfera estadual. Crimes da ação pública incondicional.. tem a autoridade policial o dever de instaurar imediatamente inquérito policial para apuração dos fatos, sob pena de prevaricação e infração administrativa.”
O detalhe é que, no dia da ocorrência, em 30 de junho de 2011, sete outros delegados foram acionados para acompanhar o caso, diante da gravidade envolvendo pessoas ligadas ao Governo: Allan Terruel, Aldrovilli Dantas, Marcos Vilela, Ramirez Pedro, Daniela Vicuuna, Marcos Lameirão e Jeferson Vieira). E logo depois, o próprio secretário Cláudio Lima tomou ciência.
Ainda no termo assinado por Daniella Vicunha consta: “Informamos ainda que, no dia 01/07/2011, cópia integral da citada documentação foi encaminhada ao secretário de Segurança, Cláudio Lima, por intermédio do Ofício nº 608/2011 GEPCM e desde então aguardamos determinações da SEDS (Secretária de Defesa e Segurança Pública), sobre providência que deveriam ser adotadas.”
A partir dai, aconteceram duas ações. Primeiro: o inquérito foi arquivado, por ordem do então secretário-adjunto Raymundo José Araújo Silvany, sem qualquer consulta ao Ministério Público, conforme manda a legislação. Segundo: o inquérito policial simplesmente sumiu dos arquivos da Secretaria de Segurança.
