Caso Propinoduto: MP instaura procedimento criminal contra irmão e auxiliares do governador
Mais um capítulo no escândalo do Propinoduto. O Diário Oficial Eletrônico trouxe em sua edição desta sexta (dia 22), decisão do Ministério Público do Estado de “decidiu instaurar Procedimento Investigatório Criminal” contra todos os envolvidos no escândalo, quando, durante uma blitz, em 30 de junho de 2011, policiais flagraram uma pasta com R$ 81 supostamente destinados a pagamento de propinas
O dinheiro estava em poder de Rodrigo Lima da Silva, servidor do Estado. Havia ainda um bilhete com anotações, supostamente para a distribuição do dinheiro: “G – 28.000,00; L – 10.000,00; C – 39.000,00; Dra. Laura 4.000,00.” Somando, totalizava precisamente… R$ 81 mil. Conforme documento protocolado pelo Fórum dos Servidores junto ao Ministério Público, as letras se referiam a auxiliares do Governo.
No documento protocolado pelo Fórum junto ao Ministério Público, o “G” seria de Gilberto Carneiro (procurador geral do Estado, “L ” de Livânia Farias (secretária de Administração), “C” – Coriolano Coutinho (Irmão do governador) e Dra Laura (Farias), então superintendente da Sudema (Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente).
O detalhe é que, durante a campanha eleitoral, dados do Tribunal Regional Eleitoral sinalizam que, dois dos quatro auxiliares citados na denúncia, Coriolano (irmão do governador Ricardo) e a superintendente das Docas de Cabedelo, Laura Farias, fizeram doações à campanha do governador, candidato do PSB. Lauro doou R$ 1,5 mil, enquanto Coriolano fez duas doações, que totalizaram R$ 24 mil.
Arquivado – Em setembro de 2015, a promotora Ana Maria França Oliveira mandou “apurar o motivo pelo qual o ex-secretário-executivo do Estado, Dr. Raymundo José Araújo Silvany, determinou o arquivamento do procedimento, na apreensão de R$ 81.000,00, por falta de ausência de fato típico enquadrado em lei como crime…”
“… Mesmo diante de seis delegados, dois representantes de associação de defesa das prerrogativas dos delegados de Polícia Civil, sem enviar ao Ministério Público, o único que teria a capacidade de definir pela tipicidade de conduta”. A iniciativa da promotora trata-se da Portaria da Promotoria nº 63/2005, de 1 de setembro último.
Ação – Em abril de 2016, a advogada Laura Berquó acionou o secretário Cláudio Lima (Segurança) para dar explicações sobre o sumiço do inquérito, arquivado de forma irregular, uma vez que só ser, mediante parecer do Ministério Público, o que efetivamente não ocorreu. Agora, o fantasma volta a assombrar auxiliares e um parente próximo do governador.
Depoimento – Confira um trecho do depoimento de Rodrigo Lima, que foi detido na blitz. O vídeo vazou na Internet e pode ser conferido em http://goo.gl/xPNVAU. E confira, abaixo, trecho do inquérito policial que havia sumido.
