Chegando a hora: ministro remete o processo do Jampa Digital para Corregedoria da Polícia Federal
O processo do Jampa Digital, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, apresentou nova movimentação nessa segunda (dia 19). O ministro decidiu remeter os autos para a Corregedoria da Polícia Federal. No mês passado, o processo havia sido encaminhado para as vistas do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O inquérito (nº 2726) tramita no Supremo desde 5 de agosto de 2013, a partir de denúncia do Ministério Público Federal e o indiciamento de 23 pessoas. Em fevereiro de 2015, o STF enviou o processo (nº 9990680-07.2013.00.0000), que corre em segredo de Justiça, para o Ministério Público Federal, que enviou seu parecer em fevereiro de 2016.
Desvio de recursos – Em 2015, a Prefeitura de João Pessoa decidiu cobrar cerca de R$ 4 milhões (valores atualizados) como ressarcimento pelos prejuízos causados aos cofres públicos pelo escândalo do Jampa Digital, que foi inaugurado, mas nunca funcionou. A Prefeitura, como sabe, entrou com cerca de R$ 1,5 milhão de contrapartida, em 2010.
Desde junho de 2014, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado foram cientificados do Processo Administrativo (nº 104608/2013), que, em seu relatório, concluiu, entre outros que “todo esquema (do Jampa) montado pelos réus teve como único objetivo desviar recursos públicos para finalidades escusos, em claro desvio da finalidade pública da administração”.
Inauguração – O Jampa Digital, como se sabe, foi lançado como um programa para implantar Internet banda larga e gratuita em toda a orla de João Pessoa. Sua inauguração, pelo então prefeito Ricardo Coutinho, teve até show da cantora Pitty. Logo depois, Ricardo Coutinho deixou a Prefeitura para disputar o Governo do Estado e o Jampa Digital foi usado como um dos motes de sua campanha, tipo “foi Ricardo quem fez, e fará em todo Estado”.
