O conselheiro Nominando Diniz decidiu esclarecer o noticiário, indicando de que teria recomendado ao governador Ricardo Coutinho a demissão de 8.521 codificados, boa parte atuando, pelo menos em tese, na Secretaria de Saúde. Segundo Nominando, sua orientação não foi para demitir, mas para regularizar os funcionários que trabalham sem garantia de direitos, incluindo a Previdência.

O conselheiro lembrou que a Previdência é um dever constitucional do empregador. Como se sabe, Nominando deu um prazo de 180 dias para que o governador tome as devidas providências, mas insistiu: “A Corte, em momento algum, solicitou que fosse demitido quem quer que seja. Apenas pediu e determinou que fosse regularizado o aspecto legal dessas contratações. Pedimos apenas a regularização.”

A regularização, segundo explicou Nominando, pode se dar por meio de concurso público ou por contratação de excepcional interesse público, na condição de prestadores de serviços, e não na condição dos atuais codificados, que têm um vínculo irregular com o Estado, recebendo seus vencimentos apensas com a apresentação de seu CPF na boca do caixa.

E arrematou: “O Tribunal vem tendo tolerância com essa situação, mas agora ficou decidido definitivamente que, com 180 dias (a contar desta terça, dia 25), o Governo do Estado terá de dar legalidade a esses contratos.” O caso já, inclusive, notificado ao Ministério Público, para as devidas providências em caso de descumprimento por parte do Governo.

CONFIRA ARTIGO DO BLOG (EDIÇÃO DE 9 DE JANEIRO) COM A INDAGAÇÃO:

POR QUE SÓ SEIS ANOS DEPOIS O TCE DECIDE QUE O GOVERNO PRECISA DEMITIR CODIFICADOS

“Sabe o que acho, meu caro Paiakan? É muito estranho. Há seis anos, a Paraíba toda sabe que o Governo Ricardo Coutinho tem contratado os chamados servidores codificados (que recebem apenas com CPF), e somente, agora, nos derradeiros anos da gestão, o Tribunal de Contas do Estado decide acionar o governador para demitir.

Por que essa decisão não veio antes das eleições de 2014? Toda a Paraíba sabe e foi amplamente denunciado, está inclusive numa das ações que pedem a cassação do governador, como os codificados formaram um verdadeiro exercito acionado para trabalhar a reeleição de sua excelência. Mas, isso o TCE não viu naquele momento.

Durante as eleições municipais de 2016, inúmeras foram as denúncias de que, novamente, os codificados foram acionados em favor de candidatos a prefeito apoiados pelo governador. E, de forma muito curiosa, o TCE também não agiu antes das eleições, inclusive para impedir que esse exército atuasse para desequilibrar o pleito em favor de candidatos ricardistas.

E porque somente agora o conselheiro Nominando Diniz descobre que é necessário demitir? Agora, nos estertores finais do Governo? Apenas para levar intranquilidade a milhares de pessoas que foram usadas eleitoralmente e agora não têm mais utilidade? Se o Tribunal não foi capaz de agir quando era necessário, agora é absolutamente desnecessário.

E, até pelo contrário, passa a impressão, meu caro Paiakan, que está dando uma mãozinha ao governador, que recebe o salvo conduto para demitir. É como receber porte de arma para detonar os servidores codificados, e transferir a culpa para o Tribunal de Contas do Estado. Não acredito que tenha sido, mas passou a impressão de uma operação codificada.”

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