Corregedoria determina correição no Caso Propinoduto por causa de morosidade nas investigações pelo Ministério Público
Demorou mas o Caso Propinoduto, finalmente, terá uma atenção especial no âmbito do Ministério Público do Estado. Por determinação da Corregedoria-Geral do MP, será realizada no próximo dia 18 de julho uma “correição extraordinária” no processo que apura o escândalo que ficou conhecido como propinoduto, envolvendo auxiliares e parentes do governador Ricardo Coutinho.
No último dia 13 de junho, o procurador Herbert Targino solicitou providência quanto à morosidade na apuração dos fatos, após conhecer uma solicitação do Fórum dos Servidores do Estado, desde 2014. Também consta a abertura de um procedimento da promotora Ana Maria França Cavalcanti, na mesma linha, cobrando a apuração das suspeitas de um esquema de propina.
No mês de março, a advogada e ex-conselheira dos Direitos Humanos, Laura Berquó, em entrevista ao Blog (mais em http://goo.gl/xmUQ9A) havia cobrado uma manifestação da Justiça, citando que o secretário Cláudio Lima (Segurança) teria arquivado o inquérito policial relativo ao escândalo, sem ouvir o MP.
Há 15 dias, o caso voltou à discussão durante reunião do Colégio de Procuradores, quando inquérito voltou a ser cobrado. Agora, foi aprovada essa correição para apurar os motivos porque as investigações não avançaram.
O Caso Propinoduto – O caso começou em 30 de junho de 2011, quando durante uma blitz de rotina policiais interceptaram um automóvel transportando a quantia de R$ 81 mil. Junto com o dinheiro, os policiais encontraram um papel com marcações, indicando que o dinheiro seria para pagamento de propina.
Junto com o dinheiro apreendido pelos policiais, um papel trazia as seguintes anotações: “G – 28.000,00; L – 10.000,00; C – 39.000,00; Dra. Laura 4.000,00.” Somando, totalizava precisamente… R$ 81 mil. Conforme documento protocolado pelo Fórum dos Servidores junto ao Ministério Público, as letras se referiam a auxiliares do Governo.
No documento protocolado pelo Fórum o “G” seria de Gilberto Carneiro (procurador geral do Estado, “L ” de Livânia Farias (secretária de Administração), “C” – Coriolano Coutinho (Irmão do governador) e Dra. Laura (Farias), então superintendente da Sudema. Após as eleições, o assunto caiu no esquecimento.
Mas, durante a campanha, dados do Tribunal Regional Eleitoral sinalizam que, dois dos quatro auxiliares citados na denúncia, Coriolano (irmão do governador Ricardo) e a superintendente das Docas de Cabedelo, Laura Farias, fizeram doações à campanha do governador, candidato do PSB. Lauro doou R$ 1,5 mil, enquanto Coriolano fez duas doações, que totalizaram R$ 24 mil.
Arquivamento – O inquérito policial, no entanto, foi arquivado, antes de ser enviado ao Ministério Público. É esse inquérito a que se refere Laura Berquot. Uma cobrança sobre o destino desse inquérito, foi feito, em setembro do ano passado, pela promotora Ana Maria França Oliveira.
Ela mandou “apurar o motivo pelo qual o ex-secretário-executivo do Estado, Dr. Raymundo José Araújo Silvany (subordinado diretamente ao secretário Cláudio Lima), determinou o arquivamento do procedimento, na apreensão de R$ 81.000,00, por falta de ausência de fato típico enquadrado em lei como crime…”
“… Mesmo diante de seis delegados, dois representantes de associação de defesa das prerrogativas dos delegados de Polícia Civil, sem enviar ao Ministério Público, o único que teria a capacidade de definir pela tipicidade de conduta”. A iniciativa da promotora trata-se da Portaria da Promotoria nº 63/2005, de 1 de setembro de 2015.
CONFIRA ABAIXO PORTARIA DA PROMOTORA ANA MARIA FRANÇA, INQUÉRITO POLICIAL QUE FOI ARQUIVADO E REQUERIMENTO DO FÓRUM DOS SERVIDORES COBRANDO APURAÇÃO
