Deputada lamenta que “mais um ano esteja encerrando e o TRE não julga ações que pedem cassação do governador”
O caso do julgamento das ações que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho voltou ao debate na Assembleia, neste final de período legislativo. A deputada Camila Toscano lamentou que, “mais um ano esteja encerrando, e o Tribunal Regional Eleitoral, não tenha julgado as AIJEs (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o governador”.
“Temos oito AIJEs em tramitação e todas com indícios insuspeitos de irregularidades. Chegamos ao final de mais um ano e ações ainda não foram julgadas. A sociedade espera mais agilidade na apreciação dos processos eleitorais”, lembrou a deputada. Além da AIJE da Comunicação outras sete aguardam julgamento, entre elas a Fiscal, do PBPrev, do Empreender-PB, de autoria do Ministério Público Eleitoral.
Em São Paulo – Camila falou especialmente da AIJE sobre gastos com Publicidade e a repercussão recente na Imprensa do País, quanto à cassação pelo TRE de São Paulo, do mandato do prefeito de São José dos Campos, por uso indevido de recursos da comunicação: “Caso semelhante ao que ocorreu na gestão de Ricardo (Coutinho) no ano eleitoral.”
“Além de empenhar despesas muito superiores à média dos últimos três anos, infringindo a Legislação, o atual governador efetuou o pagamento referente a peças e campanhas de publicidade que sequer chegaram a ser veiculadas e isso no período proibido por lei”, lembrou a deputada.
Comunicação – Segundo auditoria realizada pelo TCE (Tribunal de Contas da Paraíba), no ano de 2014 (ano eleitoral), o Governo Ricardo Coutinho gastou com Comunicação R$ 6,426 milhões, só de maio a 26 de outubro. O total gasto no ano inteiro com a área ultrapassou os R$ 63 milhões.
“Gastou-se mais com Publicidade do que com áreas essenciais como segurança, para compra de equipamentos e formação dos policiais, por exemplo. Tudo para tirar proveitos eleitorais. Um total absurdo, e o TRE precisa dar uma resposta à sociedade”, concluiu a deputada.
