Deputado responsabiliza Governo RC pelo fechamento de comarcas: “Governador reduziu repasses de duodécimo”
O deputado Jutay Meneses está responsabilizando o Governo do Estado pelo iminente fechamento de 24 comarcas na Paraíba, em função da redução paulatina no repasse do duodécimo, inviabilizando o cumprimento do orçamento do Poder Judiciário: “Apenas no ano passado foram quase R$ 19 milhões a menos no duodécimo do Tribunal e isso afeta qualquer administração.”
“Essa é uma questão que não queremos politizar, mas, o Governo deveria assegurar os repasses integrais para que as comarcas continuem funcionando. Isso afeta diretamente a população”, lamentou o deputado. A informação foi repassada ao deputado, em abril, quando houve uma reunião dos parlamentares com o desembargador Joás de Brito Pereira, presidente do Tribunal de Justiça.
Arrecadação – O detalhe é que a redução nos repasses do duodécimo por parte do Executivo vem ocorrendo num momento de aumento da arrecadação do Estado, segundo dados do Sindifisco (Mais em https://goo.gl/S3GYHc). Com o fechamento das comarcas, a população terá que se deslocar para comarcas vizinhas a fim de resolver suas pendências judiciais.
A medida vem sendo contestada pela Astaj (Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba), que defende uma mobilização da sociedade e dos políticos que representam essas cidades para evitar o fechamento.
Comarcas – Estão ameaçadas de fechamento as comarcas de Água Branca, Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Mari, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede, Serra Branca, Serraria, Sumé e Uiraúna.
