Deu no Estadão: estudo do Tesouro Nacional revela que a Paraíba “disfarçou” números da folha com aval de TCE

Reportagem publicada pelo jornal O Estadão, com o título “Tribunais de Contas deram aval a ‘maquiagens’ dos governos estaduais”, revela que o Estado da Paraíba também consta da relação, levantada pelo Tesouro Nacional, extrapolando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diz o jornal: “Desde que a LRF foi aprovada, em 2000, os TCEs driblam o texto mascarando ‘números ruins’”.

Adiante diz: “Estudo do Tesouro Nacional mostra que boa parte dos Estados gasta com pessoal mais do que declara, extrapolando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para não ficarem desenquadrados, o que resultaria numa série de restrições, os governadores se utilizam de brechas aprovadas pelos próprios tribunais.”

Mais: “Em decisões colegiadas, os tribunais permitiram que o cálculo da despesa com pessoal excluísse, por exemplo, gastos com pensões, parte dos inativos, abono pecuniário (quando o funcionário vende um terço das férias) e abono por permanência (bonificação ao aposentado que se mantém na ativa).” Então cita o Estado: “A Paraíba também “disfarçou” os números, mas admitia extrapolar o teto.”

“Os TCEs fazem um cálculo de seu entendimento e todos eles são menores, porque isso também afeta os poderes. Ou seja, fica um cálculo que beneficia a que se gaste mais”, diz o subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, Leonardo Busatto, ao Estadão.

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