Direito de resposta: advogado nega irregularidade no contrato R$ 8,3 milhões com Prefeitura

O Blog recebeu um pedido de direito de resposta do escritório Monteiro & Monteiro, em relação à denúncia que foi formulada pelo ex-secretário Gerailton Santos, após ser demitido pela prefeita Eunice Pessoa (Mamanguape), que o acusou de praticar várias irregularidades no cargo. Gerailton, então, rebateu a prefeita, acusando sua gestão, dentre outros, de contratar o escritório por R$ 8,3 milhões, sem licitação.

Em nota, o escritório nega qualquer ilegalidade e diz que “presta serviços jurídicos de recuperação de créditos perante a União… no que se refere especificamente ao caso de Mamanguape, nossa prestação decorre de Contratação formal para em nome do Município buscar em juízo valores que não lhe foram repassados pela União entre janeiro/1998 e dezembro/2006, a título do Fundo Educacional – Fundef (hoje extinto e substituído pelo Fundeb).”

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA…

“Através da presente, vimos nos manifestar (com base no art. 5º, V, da CF/88 c/c arts. 29 a 36, da Lei nº 5.250/67 – Lei da Imprensa) em relação à matéria publicada nesse espaço eletrônico, em que citado o nome do escritório como suposto beneficiário de valores irregularmente repassados pela Prefeitura de Mamanguape/PB.

A matéria, publicada no último dia 10 de maio de 2017 e intitulada “Assessor de RC demitido por prefeita do PSB denuncia farra com dinheiro público em contratos de até R$ 8,3 milhões”, apontou que a atual gestora Eunice Pessoa “havia contratado uma consultoria de advogado por R$ 8,4 milhões (Monteiro & Monteiro)”.

Este escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados presta serviços jurídicos de recuperação de créditos perante a União, o fazendo a diversos Municípios do país e desse Estado.

No que se refere especificamente ao caso de Mamanguape/PB, nossa prestação decorre de Contratação formal para em nome do Município buscar em juízo valores que não lhe foram repassados pela União entre janeiro/1998 e dezembro/2006, a título do Fundo Educacional – Fundef (hoje extinto e substituído pelo Fundeb).

No tema, é vasta a experiência da Monteiro e Monteiro, já tendo patrocinado centenas de ações idênticas, inclusive com êxito comprovado e com valores levantados em favor de diversos Municípios.

Ocorre que para prestar os serviços, este escritório não firma contratos com cobrança adiantada de quaisquer valores. da mesma forma, não cobramos nenhum valor mensal de nossos clientes públicos.

Ao contrário, são firmados Contratos de risco (como o de Mamanguape), em que sobre o valor que for recuperado aos Cofres Municipais (e desde que isso efetivamente ocorra, ao fim dos longos processos judiciais), incidirá um percentual a título dos honorários advocatícios.

Aliás, o futuro e eventual ato de pagar os honorários sequer será feito pelo Município, mas sim pela própria União com a autorização Judicial e após constatada a legalidade da contratação – procedimento este respaldado na lei.

Por sua vez, o valor apontado quanto aos ditos honorários representam percentual incidente sobre o crédito estimativo do Município – que no caso é de R$ 41.891.141,54 (quarenta e um milhões oitocentos e noventa e um mil cento e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).

Ademais, a comprovação de tudo o que foi dito aqui se encontra nos autos do Processo Administrativo de contratação do escritório, submetido ao crivo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a quem compete sua primeira análise.

Dessa forma, tanto este escritório quanto a Prefeitura têm agido de forma legítima e sem qualquer ônus ao Município de Mamanguape.

Sendo o que se apresenta para o momento, requeremos a veiculação da presente manifestação em idêntico meio ao em que constante a matéria ora esclarecida, a fim de que se esclareçam os fatos à população local. 

Atenciosamente,

Monteiro e Monteiro Advogados Associados”