Direto no bolso: Governo RC segue cobrando ICMS ilegal aumentando contas de energia em até 30%

Não adiantou a denúncia formulada por entidades de consumidores e escritórios de advocacia. O Governo da Paraíba, um dos que mais aumentaram a carga tributária no País, segue cobrando imposto ilegal nas contas de energia elétrica. De forma disfarçada, o Governo cobra a Tust (Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão)…

E também a Tusd (Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição), com outros nomes como serviços de distribuição e de transmissão, ou ainda Eusd, que dá no mesmo. São impostos cobrados por um serviço que não é de obrigação do consumidor. É como se o consumidor pagasse imposto sobre o transporte de mercadoria do serviço de um motoboy.

É similar: o Governo vem cobrando ICMS sobre algo que o consumidor não consome. O Ministério Público Federal, inclusive, foi acionado por alguns consumidores e seu parecer foi pela imediata suspensão do pagamento por ser ilegal. Diz o parecer: “Tusd não poderia ser incluída na base de cálculo do ICMS, “uma vez que não se identifica com o conceito de mercadorias ou de serviços”.

Em alguns Estados como o Rio Grande do Sul, a Justiça já determinou pela suspensão do pagamento, inclusive com o ressarcimento aos consumidores dos meses cobrados ilegalmente. Segundo advogados ouvidos pelo Blog, a cobrança da Tust e da Tusd por, “em alguns casos, elevar a conta de luz em mais de 30%”.

Para suspender a cobrança ilegal, o consumidor deverá requerer judicialmente a suspensão e também o ressarcimento.