DOIS PESOS… O que a prisão de ex-prefeita do Conde tem com o Caso Cuiá?

Talvez nada. Ou talvez tudo, especialmente quando passa a impressão de haver dois pesos e duas medidas na atuação do Ministério Público da Paraíba nos dois casos. Por parte, meu caro Paiakan. O Caso Cuiá remonta a 2010, na desapropriação da Fazenda Cuiá, quando, em menos de 30 dias, a Prefeitura de João Pessoa fez avaliação do imóvel, empenhou e pagou R$ 10,7 milhões. Em pleno processo eleitoral.

Depois, houve a denúncia de que parte do dinheiro teria sido utilizada para financiar a campanha de Ricardo Coutinho ao Governo do Estado, naquele ano. O caso não foi suficiente esclarecido, não houve julgamento, não se tem notícia de que, apesar de todos os indícios, alguém tenha sido punido. Oito anos depois, permanece o mistério em torno do Caso Cuiá. Mas…

O caso da desapropriação do imóvel no Conde ocorreu, em 2015, ou seja, há três anos, e já resultou num pedido de prisão preventiva, que foi negada pela Justiça duas vezes, e, agora, novamente, outro pedido, que, finalmente, redundou no pedido de prisão da ex-prefeita Tatiana Correia e Francisco Cavalcante, ex-procurador-geral do Município, por desapropriações ditas irregulares de R$ 620 mil.

O que se pode avaliar neste momento? Primeiro, meu caro Paiakan, louvar a ação do Ministério Público, via Gaeco, pela sua eficaz diligência no caso. Parabéns, de verdade. Afinal, quem poderia ficar contra quaisquer ações que visem investigar e eventualmente punir responsáveis por ilícitos? Mas, por que não teve, até agora, a mesma eficácia no Caso Cuiá? Que mistério é esse, afinal?

Claro que o Ministério Público deve explicações à sociedade. Se não der, vai dar razão aos que suspeitam que a ação do MPPB ocorre apenas contra adversários do governador Ricardo Coutinho (a ex-prefeita Tatiana). Tipo aquele conhecido bordão, “aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da Lei”.

Também seria leviano afirmar que esse caso do Conde tem a ver com o fato do advogado Aluízio Régis Filho, coincidentemente filho da prefeita Tatiana, ter sido constituído pelos pais de Bruno Ernesto, no Inquérito nº 1.200, que tramita no Superior Tribunal de Justiça, e que trata das investigações tocadas pela Procuradoria-Geral da República precisamente do crime do jovem Bruno. Mas…

Caso Cuiá – De acordo com as investigações, em 20 de agosto de 2010, o então prefeito Luciano Agra, que havia sucedido a Ricardo Coutinho, baixou um decreto declarando a área (43,17 hectares) de utilidade pública, para fins de desapropriação. Eram, em verdade, três áreas de terra remanescentes da Fazenda Cuiá, das quais duas delas foram efetivamente expropriadas.

Oito dias depois, a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento apresentou Laudo de Avaliação, no qual estabeleceu o valor de indenização de R$ 10.792.500,00. Porém, dois dias após a construtora aceitou a avaliação e subscreveu o contrato administrativo intitulado “Termo de Pagamento de Indenização de Desapropriação Amigável”.

Então, na velocidade da luz, já dia 1º de setembro de 2010, o município efetuou o pagamento da primeira parcela de R$ 5.396.250,00, e quitou a segunda prestação de igual valor no dia 20 de setembro. Ou seja, da desapropriação até o pagamento final da indenização foram 30 dias. Diante do inusitado, o Ministério Público procedeu um laudo técnico e concluiu que a área valeria, se muito, R$ 7.786.313,75, “implicando em um sobrepreço de R$ 3.006.186,25.

O MPE então pediu o enquadramento do ex-prefeito e do empresário José de Arimatéia Nunes Camboin (dono da Arimatéia Imóveis) por crime de improbidade. A suspeita foi que parte do dinheiro possa ter financiado a campanha do então candidato Ricardo Coutinho.

Doações – Em abril de 2012, O juiz Miguel de Britto Lyra Filho decidiu decretar a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas Assare – Comércio e Locação de Veículos Ltda e Coelhos Tecidos, por envolvimento no escândalo da desapropriação.

Segundo consta dos autos, a Assare Comércio fez uma doação em dinheiro para a campanha do então candidato Ricardo Coutinho através de transferência eletrônica de R$ 448.600,00 (quatrocentos e quarenta e mil e seiscentos reais), no dia 17 de setembro de 2010, e Coelho Tecidos depositou R$ 100.000,00 (cem mil reais) em dinheiro através de transferência bancário no dia 13 do mesmo mês. E as duas empresas não tinham suporte contábil para realizar as doações.

Desde então, o processo praticamente parou. Um mistério.