Gastos excessivos e crescentes do Governo RC leva Tribunal realizar auditoria em agências de propaganda
Uma publicação no Diário Oficial do Estado (4 de novembro de 2015) já havia chamado a atenção do Tribunal de Contas do Estado. Primeiro, que o Governo Ricardo Coutinho assumiu gastos, no oficial, de R$ 162,5 milhões de publicidade, conforme extrato de contrato. Depois, que a Secretaria de Comunicação turbinava o contrato com um aditivo de mais R$ 17,5 milhões.
O detalhe é que, sendo objeto de uma mesma licitação, o art. 65, da Lei 8.666/93, só permite acréscimos ou supressões de até 25% do valor original. O caso foi parar na Justiça, após denuncia de um contribuinte. Mais recentemente, o governador mandou suplementar a Comunicação em mais R$ 6 milhões, com recursos do excesso de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte.
Ou seja, o Governo assumiu haver recursos nos cofres, apesar de alegar constantemente a falta de orçamento para contratar os policiais militares e os técnicos administrativos concursados ora à esperada de suas nomeações. A questão é que os recursos, conforme a ordem de prioridade do governador, é para aplicar em propaganda e publicidade.
Então, após várias solicitações de informações não completamente respondidas pelo Governo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado decidiu realizar uma auditoria nas agências de propaganda, ainda este mês. O TCE quer saber como essa montanha de dinheiro está sendo aplicada. Conforme revelação de um conselheiro ao Blog, “há graves suspeitas sobre como esse dinheiro foi e está sendo aplicado”.
A suspeita, até onde o Blog pode apurar, é que o dinheiro repassado pelo Governo estaria sendo utilizado numa operação triangular, beneficiando algumas prefeituras.
