SOB PRESSÃO Governador enfim cumpre sentença de juíza após pagar multa pessoal de R$ 10 mil e ser acionado no STJ
Quem lê a página 6 do Diário Oficial da Paraíba, desta terça (dia 14), talvez nem se dê conta de que se trata a nomeação de onze auditores de contas públicas. Mas, se refere ao cumprimento de sentença do governador Ricardo Coutinho, que vinha resistindo em cumprir, e acabou sentenciado a pagar multa pessoal no valor de R$ 10 mil, já retirado de sua conta bancária.
A decisão foi da juíza Flávia Lins Cavalcante (1ª Vara da Fazenda Pública), que vinha insistindo, há meses, para que o Governo nomeasse os concursados para a Controladoria Geral do Estado, num concurso que vem de 2008. O descumprimento contumaz levou a magistrada a, primeiro arbitrar multa, depois acionar a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, para denunciar a atitude do governador.
Por fim, ancorada na legislação, a juíza determinou o sequestro de R$ 10 mil das contas do governador, e ainda estabeleceu uma multa R$ 2 mil, por cada dia de descumprimento de sua sentença. Então, na madrugada desta terça, a impressão do Diário Oficial do Estado foi suspensa, para que fossem incluídos os atos de nomeação dos concursados.
Segunda ação – Essa foi a segunda decisão da juíza que o governador, ante a iminência de um prejuízo pessoal maior, foi obrigado a cumprir. A primeira, foi no mês passado, em relação a uma ação dos cinco concursados para agentes penitenciários que, da mesma forma, o governador vinha se negando a cumprir. Mas, terminou por mandar nomear os agentes, ante nova condenação.
