Governo dá calote em empresa e IPC fica sem emitir passe livre para pacientes com câncer: “Estamos prejudicados”

Os familiares dos portadores de câncer estão denunciando que, por conta de um calote do Governo do Estado junto à empresa fornecedora dos formulários, as carteiras de passe livre não estão sendo emitidas, nos últimos quatros meses, pelo IPC (Instituto de Polícia Científica). Com isso, os pacientes e familiares estão sendo obrigados a pagar do próprio bolso os deslocamentos até João Pessoa.

Segundo o Hospital Napoleão Laureano, especializado em tratamento do câncer, cerca de 80% dos pacientes atendidos são do interior e dependem do passe livre. “Assim, não tem condição, porque os deslocamentos até João Pessoa são caros, e regulares”, queixa-se a filha de uma paciente, que mora em Patos, e precisa vir à Capital regularmente para receber tratamento e medicamentos.

O tratamento padrão para pacientes com câncer é, de forma isolada ou combinada, a aplicação de radioterapia e quimioterapia, que exige vindas regulares ao Hospital Laureano. Alguns casos, até semanalmente. A maioria das pessoas é de baixa renda. “Estamos prejudicados. Não temos como arcar com esse custo todo mês. O governador precisa tomar uma providência”, alerta o familiar de um paciente.

O passe tem validade de um ano, mas, segundo os pacientes, “desde novembro que o IPC não vem mais renovando as carteiras. Segundo funcionários do IPC, “não estamos emitindo as carteiras com o passe livre, porque está faltando o material (o formulário)”. Até onde o Blog pode apurar, a empresa fornecedora suspendeu a entrega dos formulários, “por falta de pagamento”.

Lei do passe – A Lei do Passe Livre (mº 9.115) para pacientes com câncer foi sancionada pelo ex-governador Zé Maranhão, em maio de 2010, a partir de um projeto do então deputado Flaviano Quinto. Para ter o passe, o paciente precisa apresentar laudo médico, carteira de identidade, comprovante de renda (até quatro salários-mínimos), comprovante de residência, exame de sangue e fotografia.