INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES TCE suspende contrato de R$ 134 milhões do Governo com OS do Rio de Janeiro para gerir Hospital de Sta Rita

O Tribunal de Contas do Estado, finalmente, decidiu dar ouvidos às denúncias de irregularidades na contratação pelo Governo do Estado da Organização Social IPCEP (Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional) na terceirização do Hospital Metropolitano de Santa Rita, que sequer foi inaugurado.

O conselheiro Marcos Costa decidiu suspendeu, de forma monocrática, a contratação da OS, no valor de aproximadamente R$ 134 milhões, sendo R$ 34 milhões, para investimento na fase de implantação, e mais R$ 99.749.602,88  para custeio da unidade hospitalar. O conselheiro identificou vários indícios de irregularidades no contrato do Governo com a OS, e decidiu pela sua suspensão. (Detalhes do contrato em https://goo.gl/Rwfgwo)

Mesmo com alerta feito pelo TCE da suspeita de irregularidades, o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, pagou duas faturas ao IPCEP: uma no valor de R$ 12 milhões (em 21 de novembro de 2017) e outra de R$ 250 mil (em 4 de dezembro de 2017. O detalhe foi o fato de ter anulado outra fatura de R$ 12 milhões, também em 21 de novembro, o que intrigou os auditores.

Dentre as várias irregularidades, os auditores também identificaram que “não há comprovação nos autos que o IPCEP atendeu aos itens acima citados do Edital nº 002/2017, que em síntese, versam sobre a comprovação de experiência e expertise necessária à celebração do Contrato de Gestão do porte firmado”. E teria assinalado que o Hospital teria 57 leitos, quando, na verdade, são 226.

E ainda: “Sem a comprovação da experiência e da expertise necessárias, não há evidências de que o IPCEP irá atingir a finalidade de bem gerir o Hospital Metropolitano de Santa Rita e alcançar os resultados e metas que se propõe, de modo que pode haver grave prejuízo ao erário e à sociedade, a transferência de gestão de uma unidade hospitalar de alta e média complexidade a uma organização sem o know-how necessário, principalmente, considerando a soma de recursos públicos (financeiros e humanos) envolvidos.”

Foram constataram indícios de irregularidades até no processo de seleção para contratação de pessoal, tanto que o TCE recomendou “uma diligência junto a SES (Secretaria de Saúde), para se assenhorear acerca da seleção de pessoal que está sendo realizada pelo IPCEP, verificando a efetiva existência de critérios objetivos e isonômicos, com previsão em norma regulatória, e todos os demais aspectos pertinentes à matéria, informando com toda brevidade à relatoria quaisquer irregularidades a respeito”.

IPCEP – O Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional tem sede no Rio de Janeiro, à Rua Maria Eugênia, 138, Humaitá (Zona Sul), e já administra o Hospital Regional de Mamanguape, por contrato firmado no atual Governo.

CONFIRA  A DECISÃO DO CONSELHEIRO: Hospital de Santa Rita decisão de conselheiro do TCE jan2018