Jampa Digital: cinco anos depois o TCE pode responsabilizar apenas ex-secretário já morto
Que o Jampa Digital foi um dos maiores e mais rumorosos escândalos da Paraíba não constitui novidade. O caso ganhou repercussão nacional em longa reportagem do programa Fantástico (Rede Globo), e houve o indiciamento de mais de 20 pessoas. Desde então, o Ministério Público Federal encaminhou o processo para o Supremo Tribunal Federal, onde a tramitação passou a ser em sigilo de justiça.
Paralelamente, também passou a tramitar no Tribunal de Contas do Estado um processo (nº 02617/12) para apurar eventuais irregularidades na licitação da compra dos equipamentos, e os prejuízos causados ao erário municipal. O programa, como se sabe, foi implantado (apesar de nunca funcionar) pela Prefeitura de João Pessoa, em abril de 2010, com recursos federais do Ministério do Turismo e uma contrapartida do Município.
Desde então, houve um ou outro registro de sua tramitação, e muitos mistérios. Mas, há novidades. A novidade é que a culpa pode recair sobre um… morto. Isso mesmo. Venceu no início desta semana o prazo para que advogados do ex-secretário Paulo Badaró de França que, pelo menos em tese seriam os mesmos dos demais suspeitos, e eles não apresentaram defesa junto ao TCE.
Com isso, o finado Paulo Badaró pode ser condenado à revelia. O que não deixa de ser uma ironia, dentre tantas outras nesse caso, que ainda tem um crime associado ao escândalo, que foi o assassinato do jovem Bruno Ernesto, também em circunstâncias muito misteriosas. A associação foi feita pela ex-primeira-dama, Pâmela Bório.
Envolvidos – Segundo documento fornecido pelo Tribunal de Contas do Estado foram envolvidos nas investigações, o deputado e ex-secretário Aguinaldo Ribeiro, os ex-secretários Paulo Badaró e Marconi Maia (Ciência e Tecnologia), Gilberto Carneiro da Gama (Administração), Estelizabel Bezerra e Aldo Cavalcante Prestes (Planejamento), todos da gestão de Ricardo Coutinho/Luciano Agra.
Morte de Badaró – Badaró foi substituto de Aguinaldo Ribeiro na Secretaria de Ciência e Tecnologia, na gestão de Ricardo Coutinho, quando ele deixou a pasta para se candidatar à deputação federal. Badaró também acabou como um dos indiciados pela Polícia Federal no escândalo, mas terminou por morrer, de forma muito misteriosa, no início de outubro de 2013.
O Jampa Digital, como se sabe, foi lançado como um programa para implantar Internet banda larga e gratuita em toda a orla de João Pessoa. Sua inauguração, pelo então prefeito Ricardo Coutinho, teve até show da cantora Pitty. Logo depois, Ricardo Coutinho deixou a Prefeitura para disputar o Governo do Estado e o Jampa Digital foi usado como um dos motes de sua campanha, tipo “foi Ricardo quem fez, e fará em todo Estado”.
