JAMPA DIGITAL Procurador recorre contra imputação de débito de R$ 355 mil pelo TCE e pede redução de multa
No mês passado (maio), o Tribunal de Contas do Estado, em decisão surpreendente, constatou, à unanimidade, a ocorrência de superfaturamento na licitação do Jampa Digital, e multou os ex-secretários Gilberto Carneiro (Administração), este em R$, 4,1 mil, além de Estela Bezerra (Planejamento), Marconi Maia (Ciência e Tecnologia), em R$ 3,5 mil, todos da gestão Ricardo Coutinho na Prefeitura de João Pessoa.
Segundo o TCE, houve um superfaturamento de R$ 840 mil, na aplicação dos recursos de R$ 6 milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia. Além da multa, também imputou débito de R$ 355.890,00 a Gilberto, para ressarcimento dos cofres públicos municipais. Ficando a cargo do TCU a imputação do débito de R$ 500 mil, relativos aos recursos federais.
Bem, Gilberto decidiu recorrer e impetrou, no final da semana passada, um embargo de declaração, alegando que, apesar de ter sido o responsável pela licitação, não era responsável pelo acompanhamento e a execução do projeto, que seria responsabilidade da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Gilberto pede ainda a redução da multa aplicada pela Corte.
Como começou – Tudo começou com o pregão 019/2009, que foi vencido pela empresa Idéia Digital (e Plugnet). Era o início da aventura online conhecida como Jampa Digital, montado numa licitação de R$ 39,4 milhões e, de cara, com uma suspeita de superfaturamento acima de R$ 5,5 milhões.
Para se ter uma ideia, conforme uma denúncia formulada (e documentada) à época por técnicos da área, o superfaturamento de mais de 70 itens atingia acima de 1.600%. Um exemplo: uma “Unidade de Armazenamento Storage HP EVA 4100” foi adquirida por R$ 345.753,00, só que, no mesmo período, o mesmo equipamento foi adquirido pelo TRT de Pernambuco, pelo valor de… R$ 94.642,80.
Mesmo assim, o Jampa Digital foi lançado num show da cantora Pitty. E o que prometia um primor de serviço de acesso à Internet gratuita na orla e algumas praças de João Pessoa, virou apenas promessa e muitas suspeitas no ar. Nunca fez o mesmo sucesso da cantora baiana.
O projeto foi ancorado numa emenda de R$ 6 milhões junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Parte desses recursos foi repassada à Prefeitura e pagos à empresa vencedora. Depois de abrir uma sindicância, a Controladoria-Geral do Município concluiu que houve formação de quadrilha para desviar recursos públicos, e um prejuízo ao erário municipal de mais de R$ 3 milhões.
Ano passado, o Ministério da Ciência e Tecnologia passou a cobrar da Prefeitura a devolução do equivalente a R$ 4 milhões (recursos federais), após também concluir a ocorrência do crime com os recursos federais.
Escândalo – Segundo o Jornal Nacional (18 de julho de 2013), “a investigação (da PF) concluiu que recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, do PSB… o publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha.”
Disse ainda a reportagem: “Segundo a Polícia Federal, funcionários da prefeitura de João Pessoa e empresários também estão envolvidos. O Jampa Digital, orçado em quase R$ 40 milhões, foi financiado pelo ministério da Ciência e Tecnologia.” O caso se tornou um escândalo nacional, após reportagem do Jornal Nacional, no ano passado. Mais em http://glo.bo/12TQgVY.
Doação de campanha – Em reportagem do dia 03 de março de 2012, o Blog antecipou a participação de Duda Mendonça no esquema (mais em http://bit.ly/198BdAh). Já no dia 28 de março, o Blog trouxe reprodução das doações de campanha para Ricardo Coutinho, que foram feitas pela empresa que venceu a licitação do Jampa Digital, na gestão de RC como prefeito de João Pessoas.
A empresa Ideia Sistemas realizou 20 depósitos (de R$ 250) em espécie mais uma transferência eletrônica (de R$ 3 mil) na conta do candidato Ricardo Coutinho.
