Jampa Digital: TCE abre sindicância para apurar misterioso sumiço de documento da defesa do procurador
Um mistério vem intrigando advogados e funcionários do Tribunal de Contas do Estado. Trata-se do sumiço da cópia de um AR (Aviso de Recebimento) da citação do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, no processo TC nº 2617/12 (Tomada de Contas), relativo ao Caso Jampa Digital, que tramita na Corte. O Aviso (com o informe do recebimento da citação) desapareceu e o TCE decidiu abrir sindicância para apurar o feito.
O detalhe, neste caso, é que todas as demais pessoas envolvidas no processo tiveram o prazo regulamentar de 15 dias (como estabelece a legislação) para protocolarem suas defesas. Mas, o procurador, por alguma razão ainda não totalmente esclarecida, levou oito… meses para entregar a sua. Foi quando se suscitou a suspeita de que ele teria sido citado, mas perdeu o prazo.
O documento capaz de atestar se Gilberto Carneiro realmente foi citado, nos prazos legais, é o AR dos Correios. Que desapareceu do processo. Dai, a presidência do TCE decidiu abrir sindicância para apurar o que ocorreu com um documento que é fundamental para a tramitação do processo. Porque, se de fato o procurador foi citado, e não apresentou defesa no prazo legal de 15 dias, então, como diz no jargão jurídico, “perdeu o prazo”. E quem perde prazo pode ser condenado à revelia.
No momento, o assunto é tratado com extrema prudência no Tribunal. Mas, o presidente Artur Cunha Lima acaba de designar o consultor jurídico Eugênio Gonçalves da Nóbrega, o auxiliar de Auditoria de Contas Pública Flávio Roberto Gondim Vital e o auditor de Contas Públicas Francisco Vieira de Figueiredo, para apurar, mediante sindicância, o que teria ocorrido.
O processo TC nº 09780/16 trata precisamente de um questionamento por que a defesa do procurador não foi apresentada nos prazos previstos pela lei, como os demais envolvidos. O detalhe é: por que o documento (AR) nunca integrou os autos? A pergunta pode ter a resposta a partir da sindicância.
