Justiça libera Pâmela para associar Jampa Digital ao crime de Bruno Ernesto e também citar o procurador Gilberto Carneiro

O Tribunal de Justiça acaba de conceder liminar, liberando a ex-primeira-dama, Pâmela Bório de postar em redes sociais declarações sobre o escândalo do Jampa Digital, inclusive sua eventual associação com o Caso Bruno Ernesto. Na publicação, em abril de 2015, Pâmela cobrava explicações do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e a deputada Estela Bezerra, por envolvimento no caso.

Gilberto, Estela e o governador Ricardo Coutinho acionaram Pâmela na Justiça para retirar as veiculações na Internet, bem como proibir novas postagens. O juiz Josivaldo Félix de Oliveira (17ª Vara Civel), em 17 de junho, acolheu o pedido e censurou as postagens. Mas, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão do juiz e liberou Pâmela para as publicações, na ação de Pâmela e de Ricardo Coutinho.

Agora, o Tribunal de Justiça, em decisão assinada pelo desembargador substituto Miguel de Britto Lyra, também acaba de liberar Pâmela na ação movida por Gilberto também. Em sua decisão, Britto Lyra diz: “Percebe-se que, na redação da postagem da agravante, Pâmela Monique Cardoso Bório, não se afiguram ofensas diretas ao agravado (Gilberto Carneiro), sem pertinência.”

E ainda: “Os ofendidos são agentes políticos, que foram ocupantes de cargos públicos na Administração Municipal, suscetíveis de eventuais críticas, o que impede, de imediato, o deferimento de liminar para retirada de comentário.”

E arremata: “Aliás, nesta primeira análise, não se vislumbra cunho vexatório do comentário feito em referência ao agravado, não se fazendo acusações diretas, somente pretendendo a agravante informar a existência de procedimentos instaurados em órgão próprios para apuração de fatos e sugerindo, sobre o projeto “Jampa Digital”, uma falta de explicação de quem julgou que deveria se pronunciar com fatos concretos.”

O advogado Gustavo Rabay Guerra atuou na defesa de Pâmela Bório. Mais do caso em https://goo.gl/pjlaz2

O QUE PÂMELA PUBLICOU –  Pâmela havia postado também o seguinte, após movimentação no Supremo Tribunal Federal do processo envolvendo o escândalo do Jampa Digital: “Seria pertinente, já que o Jampa Digital é alvo de novo processo no Ministério Público Federal, o caso de Bruno Ernesto estar incluso também no inquérito policial que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, pois o mesmo era o diretor de Infraestrutura e Suporte da Secretaria de Planejamento de João Pessoa, cuja secretária era a atual deputada estadual Estelizabel Bezerra, que deveria se pronunciar sobre o porquê do projeto não ter funcionado mesmo após ter consumido milhões de reais. Outro que deveria dar explicações é o atual procurador do Estado, Gilberto Carneiro, que na época da concepção do projeto era o secretário de Administração da Prefeitura e foi quem assinou o contrato juntamente com a ex-secretária de Planejamento, “Estela”.

CONFIRA A INTEGRA DA DECISÃO DO … caso-jampa-digital-e-bruno-ernesto-liminar-tj-libera-pamela-de-citar-gilberto-carneiro-pdf