Leilão da educação: governador insiste na terceirização de mais de 650 escolas estaduais

O governador Ricardo Coutinho comanda, nesta terça (dia 18), mais um capítulo em sua ofensiva para terceirizar a educação na Paraíba. O leilão para a administração da rede de escolas, que deveria ter ocorrido na semana passada, está programado pelo Governo. A ideia é repassar mais de 650 escolas do Estado para OS (Organizações Sociais).

O leilão que iria ocorrer no último dia 11 foi adiado, após uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado que, numa auditoria preliminar, detectou irregularidades no processo. Mas, o governador não desistiu. O pregão proposto pelo governador implica na terceirização das escolas da redes estadual, desde áreas já terceirizadas atualmente, como segurança e limpeza, até atividade fim que é o acompanhamento pedagógico de alunos e professores.

Privatista – A fúria privatista do governador marcou o início de sua gestão, quando promoveu a terceirização o Hospital de Trauma e outras unidades de saúde pública do Estado, mesmo com recomendação da Procuradoria do Trabalho e do TCE. Agora, o governador se volta contra a rede estadual de ensino. As unidades escolares foram fatiadas em oito lotes, a serem transferidos para a iniciativa privada.

Leilão – Segundo o edital do leilão, o processo se dará em “seleção pública para seleção de Organização Social qualificada na área de educação visando a celebração de contrato de gestão pactuada para serviços de apoio nas unidades escolares da secretaria de estado da educação.”

O Governo informa que a terceirização poderá custar cerca de R$ 10 milhões ao Estado, mas a suspeita é que esses valores sejam muito mais elevados. Tudo de acordo com a Lei Nº 9.454, que o próprio RC sancionou em 06 de outubro de 2011.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROCESSO DE… Terceirização da educação edital