LIBERDADE DE IMPRENSA Supremo libera Pâmela para publicar críticas e ainda condena governador a pagar custas

O governador Ricardo Coutinho acaba de sofrer mais um revés na pendenga jurídica que trava contra jornalista, em especial a ex-primeira-dama, Pâmela Bório. O ministro Luís Roberto Barroso (Supremo Tribunal Federal), não apenas libera jornalistas para publicar em redes sociais críticas ao governador, como ainda multou sua excelência às custas processuais, no valor de R$ 2 mil.

A informação foi publicada no portal Consultor Jurídico (mais em  https://goo.gl/yn5UPG) e repercutida pelo jornalista Marcelo José. O próprio Barroso já havia concedido liminar para derrubar decisão da 7ª Vara Cível de João Pessoa que proibiu Pâmela Bório de divulgar no Instagram, críticas ao governador da Paraíba. Agora, no julgamento do mérito, o ministro manteve a decisão.

Para o ministro, “negar o exercício do direito de manifestação implicaria a intimidação não só da reclamante, mas de toda a população, que restaria ainda mais excluída do controle e da informação sobre matérias de interesse público”.

“Não se está a menosprezar a honra e a imagem de eventuais ofendidos, mas a afirmar que esses bens jurídicos devem ser tutelados, se for o caso, com o uso de outros instrumentos de controle que não importem restrições imediatas à livre circulação de ideias, como a responsabilização civil ou penal e o direito de resposta”, arremata.

Condenação – A ironia foi que, enquanto o ministro do Supremo havia sentenciado o governador e absolvido Pâmela, setores da mídia ligados ao Governo do Estado, divulgaram que o juiz do Juizado Especial Criminal teria condenado a ex-primeira-dama com a pena base de dez dias-multa, calculados, cada um, no valor de meio salário mínimo vigente, por crime de injúria precisamente contra o governador.

A advogada Laura Berquó, no entanto, estranhou esse noticiário: “Até o momento, não fomos comunicadas de nenhuma decisão da Justiça, tratando de qualquer condenação de Pâmela Bório, e seria esperado que fossemos notificadas, como sempre acontece nesses casos, e não fomos, por isso estamos achando muito estranho esse noticiário em espaços de mídia simpatizantes do governador.”

CONFIRA A ÍNTEGRA DA… Decisão de ministro Barroso 23mai2018