Marcos Vinicius cobra política de repasse integral do duodécimo
O vereador Marcos Vinicius, presidente da Câmara de João Pessoa, cobrou, através de redes sociais o do repasse integral dos duodécimos como instrumento de fortalecimento da independência e harmonia entre os três Poderes: “Quem me conhece sabe que sempre defendi a independência e harmonia entre os Poderes, com o respeito das prerrogativas de cada um dos Poderes.”
E acrescentou: “Esta bandeira é o mínimo que se espera de alguém que enxerga na Constituição Federal um farol que guia a democracia. Com base nesse princípio, vejo com preocupação ações do Executivo, quando este, ainda que busque justificar com uma suposta queda de arrecadação, resolve reduzir, atrasar ou manter em conta vinculada o duodécimo dos demais Poderes.”
E ainda: “O bom senso deve prevalecer e o Executivo precisa colocar o repasse do duodécimo ao lado das demais prioridades, já que este representa um tripé da democracia e. na hipótese de queda da arrecadação, o governo deve sempre dialogar, antes de promover reduções, sem qualquer aviso.”
Para Marcos, a redução de recursos ameaça inclusive a preservação de direitos e garantias fundamentais, já que ‘enfraquece’ instituições fiscalizadoras: “Ora, se reduzir o suprimento de recursos não é atingir a independência de um Poder, o que será? Medidas dessa natureza enfraquecem os Poderes que têm a função de fiscalizar e julgar, consequentemente os direitos e garantias fundamentais são frontalmente ameaçados, por exemplo, quando se tira do Ministério Público condições de investir no aperfeiçoamento do seu trabalho, temos como reflexo a redução na fiscalização do cumprimento da Lei. Já quando se atinge Tribunais de Contas, o próprio erário pode sofrer perdas. Assim como o Judiciário que acaba sendo obrigado a fechar comarcas e Casas Legislativas terminam por reduzir sua produtividade.”
Recentemente, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir o repasse do duodécimo integral e na data certa. Para o presidente da CMJP, ações desta natureza não caracterizam conflitos entre os Poderes, mas servem como instrumento para garantir um direito “líquido e certo”. “É justo e tenho certeza que o Governo do Estado da Paraíba, diante dos princípios republicanos que o norteiam, será sensibilizado por este apelo dos demais Poderes”, arrematou.
