Massacre do Lar do Garoto: TJ lamenta mortes e diz que responsabilidade sobre superlotação é do Governo do Estado
O desembargador Joás de Brito Pereira, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, emitiu nota, nesse final de semana, lamentando o massacre de adolescentes no Lar do Garoto, mas responsabilizando o Governo do Estado pela superlotação da unidade, que teria levado à chacina. Sete adolescentes foram barbaramente assassinados, alguns deles queimados vivos em suas celas.
Na nota, o presidente do PJ pontua: “A responsabilidade pela administração de tais unidades é do Poder Executivo e o problema da superlotação pode ser resolvido com a construção de novas unidades para cumprimento de medida socioeducativa de internação, nomeação e capacitação de servidores.”
Confira a íntegra da nota…
“O Tribunal de Justiça da Paraíba vem a público lamentar o ocorrido na unidade de cumprimento de medida socioeducativa Lar do Garoto Padre Otávio Santos, situado na cidade de Lagoa Seca – pertencente à Comarca de Campina Grande – e se solidarizar com os familiares das vítimas adolescentes que faleceram em decorrência da rebelião naquele estabelecimento na madrugada deste sábado, dia 03 de junho, ao tempo em que reconhece o trabalho operoso do Juiz de Direito titular da Vara Privativa da Infância e da Juventude de Campina Grande, Dr. Algacyr Rodrigues Negromonte, que tem envidado esforços para fazer cumprir a Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e enfatizar que a responsabilidade pela administração de tais Unidades é do Poder Executivo, e que o problema da superlotação pode ser resolvido com a construção de novas unidades para cumprimento de medida socioeducativa de internação, nomeação e capacitação de servidores.”
