MISTÉRIO Ministro do Supremo julga Caso Jampa Digital mas decisão permanece em segredo
Mais um mistério no escândalo do Jampa Digital. No último dia 10, o ministro Alexandre de Morares, relator do processo no Supremo Tribunal Federal julgou o caso, conforme registro no portal da Corte. Mas, o detalhe é que os termos de sua decisão seguem envoltas no mais inexplicável sigilo. Afinal, os paraibanos têm ou não direito de saber o que houve com o Jampa Digital? O Inquérito 3736 tramita no STF desde 2013.
Enquanto o processo segue em mistério, o Tribunal de Contas do Estado manteve, pelo menos até esta segunda-feira, para a próxima quarta (dia 16), o julgamento das contas do Programa Jampa Digital, que tramitam há seis anos na Corte. A suspeita é da ocorrência de superfaturamento e desvio de recursos públicos, conforme parecer do Ministério Público e da Controladoria-geral do Município.
Jampa Digital – O programa, como se sabe, foi anunciado para implantar Internet banda larga e gratuita em toda a orla de João Pessoa. Sua inauguração, pelo então prefeito Ricardo Coutinho, teve até show da cantora Pitty.
Logo depois, Ricardo Coutinho deixou a Prefeitura para disputar o Governo do Estado e o Jampa Digital foi usado como um dos motes de sua campanha, tipo “foi Ricardo quem fez, e fará em todo Estado”. Mas, o fato é que o programa nunca foi implantado. Só funcionou no dia da inauguração.
Fantástico – O escândalo ganhou repercussão nacional em longa reportagem do programa Fantástico (Rede Globo), em 25 de março de 2012 (confira o vídeo da reportagem), e houve o indiciamento de mais de 20 pessoas. Desde então, o Ministério Público Federal encaminhou o processo para o Supremo Tribunal Federal, onde a tramitação passou a ocorrer em sigilo de justiça.
O caso passou a tramitar, paralelamente, no Tribunal de Contas do Estado um processo (nº 02617/12) para apurar eventuais irregularidades na licitação da compra dos equipamentos, e os prejuízos causados ao erário municipal. É o julgamento dessas contas que o TCE deve realizar nesta quinta.
O programa, como se sabe, foi implantado (apesar de nunca funcionar) pela Prefeitura de João Pessoa, em abril de 2010, na gestão Ricardo Coutinho, com recursos federais do Ministério do Turismo e uma contrapartida do Município.
Cobrança – O Ministério da Ciência e Tecnologia investiu no programa R$ 4.756.000,00, enquanto a Prefeitura entrou com uma contrapartida de R$ 1,5 milhão. Grande parte do dinheiro, conforme o relatório da PF foi fraudado. Desde o ano passado, o MCT está cobrando o ressarcimento.
O delito foi comprovado “nos autos do processo e consolidados pelo Relatório de 25/08/2014 da Comissão Técnica”, instituída pelo Ministério. As investigações apontaram um prejuízo de R$ 2.333.515,59. Com atualização monetária pode ultrapassar os R$ 4 milhões.
Envolvidos – Segundo documento fornecido pelo Tribunal de Contas do Estado foram envolvidos nas investigações, o deputado e ex-secretário Aguinaldo Ribeiro, os ex-secretários Marconi Maia (Ciência e Tecnologia), Gilberto Carneiro da Gama (Administração), Estela Bezerra e Aldo Cavalcante Prestes (Planejamento), e Adriana Araújo de Morais, todos da gestão de Ricardo Coutinho/Luciano Agra.
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