MP 271 Clube dos Oficiais rebate deputado por defender de “corpo e alma” medida do Governo que “tanto criticou”

O Clube dos Oficiais emitiu mais uma nota, rebatendo o deputado Trócolli Júnior, por conta de sua defesa da Medida Provisória 271, que é considerada pelos policiais militares como um retrocesso. Segundo o coronel Francisco, presidente do Clube, não há qualquer avanço nesta MP: “Trata-se de um retrocesso no nosso processo remuneratório.”

“A Constituição Federal nos resguarda o direito a paridade entre ativos e inativos, que esse Governo que você tanto criticou, e hoje se alinhou de corpo e alma, nos tirou ao longo dos últimos sete anos”, pontua o oficial, afirmando que “a ação manobrada pelo Governo do Estado (com a MP 271) mostra a falta de respeito com a categoria e ratifica a falta de compromisso com a Segurança Pública na Paraíba”.

E ainda: “Gostaria, deputado, que o senhor nos defendesse de verdade, levando para o Governo que o senhor se alinhou, o cumprimento dos nossos direitos, que a justiça já julgou procedente em última instancia e faz parte de um leque de promessas não cumpridas pelo seu Governo.”

Confira a íntegra da nota…

Mais uma vez a diretoria do Clube dos Oficias ocupa este espaço para restabelecer a verdade e repudiar o anúncio da Medida Provisória (MP 271 ) que em nada atende os policias inativos, pensionistas e também os que estão em atividade. A ação manobrada pelo Governo do Estado mostra a falta de respeito com a categoria e ratifica a falta de compromisso com a Segurança Pública na Paraíba que chegou a situação grave que hoje se encontra. Nos últimos sete anos a categoria perdeu direitos e conquistas de décadas. Trata-se de um retrocesso no nosso processo remuneratório, após ter desmontado a Lei de Remuneração da categoria (lei 5701 de 08 Jan. 1993).

Queremos dizer ao nobre deputado Trócolli Júnior que a legislação resguarda a nossa categoria o pagamento salarial pelo regime de subsídio, nos termos do § 9º do art. 144, combinado com o § 4º do art. 39, ambos da Constituição Federal, bem como a CF nos resguarda o direito a paridade entre ativos e inativos, que esse Governo que você tanto criticou, e hoje se alinhou de corpo e alma, nos tirou ao longo dos últimos 07 anos.

Logo meu caro deputado, com todo respeito, não tivemos avanço nenhum com a edição dessa MP, estamos tendo na verdade, um retrocesso no nosso sistema remuneratório.

Gostaria, deputado, que o senhor nos defendesse de verdade, levando para o Governo que o senhor se alinhou, o cumprimento dos nossos direitos, que a justiça já julgou procedente em última instancia e faz parte de um leque de promessas não cumpridas pelo seu Governo.

Nesse sentido deputado, estamos a disposição para lhes passar nossas verdadeiras demandas e quem sabe o senhor assumir de verdade a defesa da nossa sofrida categoria. Temos certeza que vossa senhoria não deseja uma MP desse porte para sua categoria, que desfruta de aposentadoria integral e em poucos anos de serviço.