Paraíba ultrapassa Lei de Responsabilidade Fiscal em gastos com pessoal e Estado fica impedido de contrair novos empréstimos

A Paraíba figura entre os seis Estados do País que ultrapassaram a Lei de Responsabilidade de Fiscal, com gastos acima do permitido com pessoal, de acordo com relatório produzido pelo Ministério da Fazenda. Com isso, o Estado (como os demais) fica impedido de pleitear aval do Tesouro Nacional para contrair novos empréstimos, ou receber recursos federais não obrigatórios, as chamadas transferências voluntárias.

A Paraíba é 4º Estado que mais gasta percentual com pessoal, à frente apenas de Goiás e Rio de Janeiro. Lidera o ranking o Rio Grande do Sul (75% das receitas correntes líquidas), seguido por Mato Grosso do Sul (73%) e Minas Gerais (68%). O Estado vem na sequência. Como se sabe, segundo a LRF, os gastos com pessoal não poderiam ultrapassar 60%.

Segundo recente denúncia do Fórum dos Servidores do Estado, o Governo Ricardo Coutinho “gastou, em 2015, R$ 185.886.230,76, apenas com o pagamento dos chamados funcionários tipo CPF”, que são os não-concursados, que recebem os seus vencimentos na boca do caixa, sem a necessidade de comprovação de frequência no trabalho, ou até mesmo do local onde prestam seus serviços.

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