Projeto de Cássio aprovado em Comissão do Senado prevê aumento de repasses do Fundeb

Projeto de Lei do senador Cássio Cunha Lima que estabelece a redefinição dos critérios para a distribuição dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) foi aprovado, nesta terça (dia 5), pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Caso seja aprovado, a União terá de aumentar o volume de recursos destinados aos Municípios.

O Projeto de Lei 163/2014, altera a Lei nº 11.494, de 2007, para prever que a complementação da União será de, no mínimo, 20% do total dos recursos de impostos e transferências vinculados a esse Fundo. Atualmente esse percentual é de, no mínimo, 10% desse total.

Para o senador, a proposta alivia o caixa de Estados e Municípios quando aumenta o valor de participação da União junto ao Fundeb. “Estados e municípios arcam, atualmente, com despesas elevadíssimas para manutenção do Fundo. Estão asfixiados, e é preciso rever esses percentuais”, lembra o senador.

Gradativo – O PLS também prevê que esse percentual será implementado gradativamente após a publicação da Lei, com incremento anual de, pelo menos, dois pontos percentuais dos mencionados recursos. Assim, em cinco anos seria alcançado o percentual de 20% pretendido.

Essa complementação ainda seria insuficiente diante dos desafios da educação brasileira, diz o senador. Um desses desafios consiste em garantir a oferta de educação básica para a faixa etária dos quatro aos dezessete anos, obrigatória a partir de 2016, por força da Emenda Constitucional nº 59, de 2009. Assim, segundo o autor, o projeto visa a adequar o Fundeb a essa nova realidade.

Creches – E arrematou: “O grande mérito da proposta, além de dar mais flexibilidade à alocação orçamentária dos recursos do Fundeb, está em possibilitar a elevação do financiamento à manutenção de creches (e, possivelmente, de pré-escolas). A  ciência mostra, de forma indiscutível, que os estímulos intelectual e emocional nos primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento da capacidade cognitiva das crianças. E tudo o que se fizer em prol da educação no país é fundamental para fortalecer o projeto de uma nação mais humana e justa para todos.”