QUEM COM FERRO FERE… TCE constata ilegalidade em promoção do Coronel Euller e recomenda anular atos
“Quem com ferro fere, com ferro será ferido”. O ditado verbalizado em redes sociais pela presidente da Assemp (Associação das Esposas, Mães e Pensionistas da PM), Zoraide Gouveia, parece cair bem para o Coronel Euller, Comandante-Geral da Polícia Militar. É que o Tribunal de Contas do Estado acaba de constatar irregularidades na promoção de Euller em 2005, um ato considerado nulo, portanto.
O ditado vale porque, há alguns meses, Euller comandou a despromoção de vários oficiais que, segundo seu entendimento, foram ilegalmente promovidos. Agora, se vê que ele próprio também cometeu o ilícito. “O senhor Comandante-Geral terá que esclarecer o motivo pelo qual foi promovido indevidamente aos postos de tenente-coronel e coronel, respectivamente, como se vê no posicionamento do TCE.”
Documento publicado pela Corte revela como uma auditoria constatou que a promoção do então major Euller ao posto de tenente-coronel, em agosto de 2005, infringiu a Constituição Estadual e a Lei do Estatuto dos PMs e, com isso, são declarados sem efeito todos os seus atos desde a sua promoção.
A auditoria conclui: “A procedência da denúncia (contra Euller) em todos os seus termos para declarar SEM EFEITO o ato governamental nº 1270 , publicado no Diário Oficial do Estado, nº 13.008 , de 21 de agosto de 2005, através do qual o Major/PM QOC Euller de Assis Chaves, foi promovido ao posto de tenente coronel , Quadro de Oficiais Combatentes , a contar de 21 de agosto de 2005, e atos subsequentes, como por exemplo a promoção ao posto de coronel e comandante geral da Polícia Militar.”
O TCE determina ainda a “notificação do denunciado, comandante geral da Polícia Militar, e do atual governador deste estado, para querendo, prestarem as informações que tiverem no prazo legal, sob pena de revelia e confesso. Visto ao representante do Ministério Público com assento neste Tribunal de Contas, para intervir no presente processo”.
Como se sabe, após as despromoções de vários oficiais, Euller foi denunciado à Justiça por conta de sua promoção, em 2005, considerada ilegal. O caso foi, inclusive, mote de um pronunciamento do deputado João Henriques, na Assembleia. Ainda cabe recurso, mas o parecer do TCE é extremamente técnico e coloca o comandante-geral da PM numa situação no mínimo muito constrangedora.
Vários PMs já admitiram que, a partir desse parecer do TCE, o Coronel Euller “deveria ser afastado, para responder por seus atos fora do posto”. Euller ainda não havia se pronunciado sobre a decisão do TCE até esta manhã (quarta, dia 18).
