RC se envolve em novo embate com o Judiciário e advogado aconselha Governo acabar mordomias

O governador Ricardo Coutinho certamente não esperava por essa. Acostumado a impor sua vontade e influência em vários setores do Estado, desde a iniciativa privada ao poder público, o governador tem enfrentado o dissabor de conviver com uma inesperada ousadia do Judiciário de resistir a sua vontade de reduzir, impunemente, os repasses do duodécimo.

Ousadia, sim, porque os demais poderes simplesmente vêm acatando, nos últimos sete anos, à imposição do governador, sem reação, casos, por exemplo, do Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Mas, se eles estão acomodados com a redução dos repasses, eis que surgiu uma reação no Tribunal de Justiça, a partir do presidente, o desembargador Joás de Brito.

Joás procurou as instâncias superiores em Brasília. Então, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski (Supremo Tribunal Federal) determinou ao Governo o repasse dos valores integrais. O Governo, como se sabe, vinha suprimindo mais de R$ 2 milhões todos os meses, alegando problemas de caixa com a crise. No que, aliás, foi rebatido pelo Sindifisco, que apontou crescimento das receitas do Estado nos últimos anos.

Foi o suficiente para o ínclito, preclaro e insigne governador ficar injuriado. Mas, em vez de atacar o ministro do Supremo, preferiu dirigir suas imprecações ao TJ. E, à falta de melhor argumento, alegou que, para pagar o duodécimo integral, iria suspender a contratação de policiais militares concursados, suspender obras hídricas e ações na área da Saúde. O objetivo era, obviamente, jogar a população contra o Judiciário.

Mas, eis que o Judiciário revidou. Segundo o advogado Eitel Santiago, do TJ, o Governo terá recursos suficientes para contratar os PMs e seguir com obras, bastando apenas suprimir as mordomias e reduzir os gastos com os codificados, nomeados sem concurso. O governador, recentemente, viajou a Curitiba usando, como se sabe, recursos públicos, quando os demais governadores pagaram do próprio bolso.

Bem, o governador não gostou da reação do TJ e, esta terça (dia 22), negou a existência de mordomias no seu Governo, só que, como de hábito e movido por alguma obsessão, preferiu transferir mordomias para governos anteriores, insinuando até que o advogado poderia ter participado de rega-bofes na Granja Santana. E finalmente, talvez por algum lapso, não se reportou aos gastos com codificados.

Mas, sua explicação, obviamente, não convenceu. Resumo da ópera: seja por estar em final de mandato, seja porque o Judiciário decidiu acabar com o período de agachamento, o governador vai ter que se adaptar aos novos tempos e cumprir a lei. Como a própria Lei do Orçamento de 2018, que vinha descumprindo impavidamente, certo de que não seria questionado e ficaria por isso mesmo.