RC sofre novo revés no Supremo e ministro cassa decisão de juiz que proibia portal de publicar crítica de Cássio

O governador Ricardo Coutinho acaba de sofrer um novo revés na Justiça. E mais uma vez vem do Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux cassou decisão anterior do juiz Josival Félix (17ª Vara Civil), que havia proibido postagem do site do radialista Tony Show, sob o título “Senador Cássio chama governador Ricardo Coutinho de batedor de carteira”, em junho de 2015.

Na oportunidade, o governador se disse ofendido e resolveu acionar a Justiça. Em sua decisão, o juiz determinou, não apenas a retirada da postagem do portal, mas estipulou uma multa diária no valor de R$ 5 mil, caso o radialista insistisse com sua publicação. Tony Show recorreu da decisão, e agora Fux acatou seus argumentos.

Agora, em decisão publicada no Diário da Justiça, esta quinta (dia 1), o ministro diz: “A natureza do conteúdo da matéria jornalística, no caso, é de interesse público, e não há elementos firmes que apontem para ilicitude alguma na obtenção das informações.”

E ainda: “Sendo certo que a proibição prévia de publicações reserva-se a casos extremos, em que se mostra incontornável e irremediável o grave dano ao direito fundamental do personagem da notícia, há de se assimilar a espécie à censura proscrita e é de se concluir que a inteligência estabelecida na ADPF 130 foi desrespeitada.”

Em setembro, Fux já havia suspendido a decisão do juiz em caráter liminar.