Rombo nas finanças: deputado aciona TCE para conhecer a real situação do Estado que “foi rebaixado e perdeu até capacidade de endividamento”

O noticiário indicando o rebaixamento da capacidade de endividamento e o descontrole nas contas Estado da Paraíba desembarcou, esta segunda (dia 24), na Assembleia. O deputado Tovar Correia Lima decidiu apresentar pedidos de informação ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Planejamento, sobre “a real situação das finanças do Estado, que o governador vem omitindo”.

Conforme boletim técnico do Ministério da Fazenda, o Governo do Estado vem comprometendo nada menos do 64,44% da Receita Corrente Líquida (RCL), bem acima do limite que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de, no máximo, 60%. Esse cenário impede o Tesouro de dar aval para novos empréstimos pleiteados pelo governador.

“O Governo do Estado descumpre a lei quando compromete 64,44% da receita corrente líquida com o pagamento aos servidores locais ativos e inativos nos Três Poderes. O mais grave é que ainda passa para opinião pública informações erradas, quando diz que tem comprometido 61,86%”, afirmou o deputado, lamentando o “desmantelo nas contas do Estado”.

Empréstimos – O deputado também levantou o total dos empréstimos já solicitados pelo govfernador e autorizados pela Assembleia: Corporação Andina de Fomento (R$ 250 milhões), Banco Interamericano (U$ 50 milhões – mais de R$ 150 milhões), Banco Mundial (U$ 125 milhões – R$ 500 milhões) e Banco Europeu (U$ 125 milhões – R$ 500 milhões).

“É muito dinheiro, acima de R$ 1,4 bilhão”, concluiu o deputado.