Será que o Governo vai às compras pra atingir os 25%? O Diário Oficial está repleto de decretos de suplementação…

Leitores fieis do Diário Oficial do Estado estranharam o festival de decretos de suplementação orçamentárias baixados pelo governador Ricardo Coutinho, nesta edição de quinta (dia 22). Um dos que mais chamaram a atenção foi o Decreto nº 37.150, que estabelece um reforçozinho de R$ 65,8 milhões para a Secretaria de Educação… a apenas uma semana do final do ano.

E essas suplementações ocorrem, inclusive, num período em que o governador Ricardo Coutinho vem determinando o fechamento de várias escolas estaduais em todo Estado, mais 25, conforme admitiu. A última delas, Coração Divino, no Alto Mateus, que desencadeou, há poucos dias, uma intensa mobilização da população, contra seu fechamento.

Há quem especule que essas suplementações estão ocorrendo para o Governo atingir os índices constitucionais de gastos com Educação, que deve ser de 25% das receitas correntes líquidas. No final de ano, com período letivo encerrando, talvez o Governo vá às compras. O mercado oferece uma rica variedade de livros, kits e assemelhados…

São operações que, de um lado, entram como elementos somatórios para os índices constitucionais para a Educação, e de outro, fazem a festa de empresários e, via de regra, intermediários, por dentro e por fora.

Excesso de arrecadação – O governador justifica o decreto de suplementação, alegando que houve excesso de arrecadação do FPE (Fundo de Participação dos Estados), e termina por reconhecer que, em vez de cair, houve realmente aumento dos repasses ao longo de 2016, no comparativo com o ano passado.