Servidores do Instituto Chico Mendes alertam contra mudança política da coordenação em Cabedelo

O Instituto Chico Mendes está em alerta vermelho, após noticiário indicando a iminente substituição de sua coordenação em Cabedelo (e também Rio de Janeiro), que funciona na Mata do Amém. Em carta aberta, seus servidores alerta a sociedade contra a mudança na coordenação, que é titulada por técnicos e não por indicação política.

Diz a carta: “Na condição de servidores públicos comprometidos com a sociedade reiteramos nossa manifestação contrária à nomeação de pessoas alheias aos órgãos públicos estratégicos, sem conhecimento do funcionamento específico dos mesmos, como é o caso das Coordenações Regionais 6 (Cabeledelo) e 8 (Rio de Janeiro)”.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA CARTA…

“Os servidores e servidoras do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, vêm a público expressar a sua preocupação frente às notícias de substituição dos cargos de chefia das Coordenações Regionais 6 (Cabedelo) e 8 (Rio de Janeiro), atualmente ocupados por técnicos de carreira do Instituto,  por indicações político-partidárias.

Sabemos que os cargos de assessoramento são de livre provimento, entretanto, atentamos para o papel  estratégico das  Coordenações Regionais do Instituto Chico Mendes, estruturas responsáveis, dentre outras ações, pela apuração de crimes ambientais, pela análise de autorizações para licenciamento ambiental em obras que impactam as Unidades de Conservação federais, pela proteção de espécies ameaçadas de extinção e pela garantia dos direitos das populações tradicionais.

Desde a criação do Instituto Chico Mendes, adotou-se a organização por Coordenações Regionais (CR), as quais tiveram técnicos de carreira como titulares, que foram substituídos segundo as necessidades e diretrizes da Instituição sem ensejar mobilizações dos servidores.

O que tem de diferente agora? Preocupa-nos e nos manifestamos contrários à indicação de pessoas com critérios meramente políticos, sem condições para assumir função tão importante em defesa do “meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, como prerroga a Constituição Federal ao Poder Público e à coletividade.

Cabe lembrar que o meio ambiente não diz respeito apenas a políticas públicas. Sendo também, sobretudo, um direito difuso da sociedade, conforme previsto na Constituição Federal, razão pela qual requer em suas autarquias pessoal com expertise técnica e administrativa. Não por acaso, tudo que o afeta é rotineiramente acompanhado pelo Ministério Público.

Portanto, na condição de servidores públicos comprometidos com a sociedade reiteramos nossa manifestação contrária à nomeação de pessoas alheias aos órgãos públicos estratégicos, sem conhecimento do funcionamento específico dos mesmos, como é o caso das Coordenações Regionais 6 e 8, às quais estão vinculadas um total de 65 áreas protegidas federais, distribuídas em 11 Estados brasileiros, colocando em risco todo um sistema de governança das áreas protegidas no Brasil.

Brasil, 05 de outubro de 2017”