TCE vai passar a divulgar emendas de vereadores após criação da Emenda Cidadão em João Pessoa
O anúncio foi feito pelo conselheiro André Carlo Pontes, durante o curso “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal”, promovido pela Câmara de João Pessoa: a partir de agora, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) decidiu dar visibilidade às emendas de vereadores do Estado, a partir de João Pessoa. Com isso, o cidadão só precisará ter acesso à Internet para acompanhar as emendas.
“Graças a essa iniciativa do TCE, a população poderá acompanhar as emendas dos parlamentares, e isso passa a ser um instrumento fantástico de transparência e democracia, na qual a população constrói conosco e com o TCE, uma cidade melhor para todos nós”, destacou o presidente da Câmara, vereador Marcos Vinicius.
Emenda Cidadão – A Câmara de João Pessoa, como se sabe, adotou a emenda impositiva em maio, através da criação da Emenda Cidadã. Através dela, a Prefeitura terá a obrigação de executar emendas propostas pelos 27 vereadores da Capital, no valor de até 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município. Antes, os parlamentares podiam apenas sugerir emendas ao Executivo.
