TCU acusa sobrepreço no Canal de Araçagi ao fiscalizar recursos de mais de R$ 1 bilhão do PAC

Está na página 54 do relatório anual de consolidação de fiscalizações do Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Vital do Rego Filho. No documento, o TCU concluiu por várias irregularidades na condução das obras do Canal Adutor Vertente Litorânea (Canal de Araçagi), que foi planejado para aproveitar as águas da Transposição, pelo Eixo Leste.

Dentre as irregularidades constatadas nas obras, são elencados o “projeto básico deficiente, sobrepreço decorrente de preços reajustados superiores aos preços atuais de mercado, formalização de termo aditivo sem a manutenção do desconto da proposta original, subcontratação irregular e utilização de métodos construtivos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados.”

O detalhe é que o volume de recursos fiscalizados alcançou o valor de R$ 1.011.799.432,11, que corresponde aos contratos de construção da obra mais os termos aditivos, que já vai no terceiro. O Canal foi planejado ainda no Governo Maranhão, que, inclusive, deixou a obra licitada e com recursos em caixa para a sua realização quando saiu do Governo em 2010.

PAC – Os recursos são do PAC (http://www.pac.gov.br/mochilao/canal-da-vertente-litoranea-pb), e o projeto foi originalmente previsto para levar água a 37 municípios e beneficiar 600 mil pessoas. Também foi prevista a utilização da água para irrigar 16 mil hectares de terras para agricultura.

Mais sobre o relatório do TCU em https://goo.gl/TEbehD