TJ não consegue sequestro de recursos do Estado para precatórios e deve acionar Tesouro Nacional para reter o FPE
Dez dias após o desembargador Joás de Brito Pereira, presidente do Tribunal de Justiça, ter determinado o sequestro de R$ 33,9 milhões do Estado para pagamento de precatórios em atraso, o TJ só conseguiu reter R$ 900 mil. Pelo menos até o final desta segunda (dia 10). A suspeita é que o Governo do Estado tem movimentado o dinheiro da conta única, para evitar o sequestro.
Caso isso seja verdade, o entendimento é que o Governo da Paraíba poderia estar praticando obstrução da Justiça. Por conta disso, o TJ deverá acionar, nas próximas horas, diretamente a Secretaria do Tesouro Nacional, para bloquear os recursos já a partir das transferências do FPE (Fundo de Participação dos Estados). As transferências ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, tem dito que é precipitada a decisão do desembargador Joás de Brito Pereira de determinar o sequestro dos recursos. Ele alega que o Governo do Estado tem pago os precatórios em dia.
