UEPB aciona Governo RC na Justiça contra a redução nos repasses do duodécimo
A UEPB finalmente decidiu agir contra a redução de repasses por parte do Governo do Estado. Na tarde desta quarta (dia 26), o reitor Rangel Júnior anunciou que protocolou, através de sua Procuradoria-geral, um mandato de segurança com pedido de medida liminar junto ao Tribunal de Justiça, para garantir o pagamento dos valores do duodécimo definidos na LOA 2017.
“Ingressar com uma ação judicial é parte natural do processo democrático. Ideal seria encerrar o tema no âmbito do exercício do diálogo e da boa política. Mas, fechadas as possibilidades de conciliação e entendimento, resta a quaisquer partes a busca pelo fazimento da Justiça por intermédio da arbitragem e por quem de direito”, justificou o reitor.
Ele destacou ainda: “A partir do ingresso da ação não cabe a mim, como parte, representando os interesses da UEPB, comentar ou fazer juízos de valor sobre seu conteúdo. Isto deverá ser feito tecnicamente, nos autos do processo e por intermédio dos profissionais do Direito. É o esperado, o mais democrático e republicano que se aja assim. Agirei assim sobre o tema até que tenhamos algum desfecho”.
Redução – A LOA 2017, aprovada pela Assembleia, autorizou à UEPB um montante de R$ 317.819.269,00 para o exercício do ano, ou seja, um duodécimo mensal de R$ 26.484.939,08. No entanto, no Cronograma Mensal de Desembolso publicado em 25 de janeiro de 2017, ficou estabelecido o valor de R$ 24.220.000,00 milhões mensais (valor fixado no duodécimo de janeiro e fevereiro), o que equivale a R$ 2.264.939,08 milhões a menos do que o definido pela LOA.
Com a redução, a UEPB está sendo obrigada a desativar alguns servidores, demitir professores e reduzir a quantidade de alunos.
