40 DIAS DEPOIS – TRE publica acórdão e Aije do Empreender finalmente deve subir para ser julgada pelo TSE
O Tribunal Regional Eleitoral publica, finalmente, nesta quarta (dia 11), o acórdão do julgamento da Aije do Empreender, mais de 40 dias após o julgamento do feito, que encerrou em 30 de julho último, com o voto do desembargador Carlos Beltrão. Esta ação, como se sabe, havia sido protocolada pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2014 e pedia a cassação do ex-governador Ricardo Coutinho.
Em seu parecer, o procurador Victor Veggi pontuou, entre as irregularidades no programa de crédito Empreender identificadas durante a apuração, “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.
Como o pedido de cassação havia perdido o objeto (RC não era mais governador), então o julgamento se restringiu basicamente à questão da perda de sua elegibilidade. Placar final: cinco votos foram pela condenação de conduta vedada mais multa de R$ 60 mil, sendo três votos pela inelegibilidade mais multa (Carlos Beltrão, Sérgio Murilo e Arthur Fialho), dois apenas com multa (Michelini Jatobá e José Ricardo Porto). Ou seja, 5 a 2.
E, no caso da inelegibilidade, houve mais dois votos pela improcedência, pela absolvição integral sem multa (Paulo Câmara e Antônio Carneiro de Paiva). Resultado: 4 a 3 contra a inelegibilidade.
Agora, a ação deve subir para Brasília e ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, após as apreciação dos embargos e recursos ordinários pelo TRE.
