NO APAGAR DAS LUZES Governo RC compra mais R$ 6,7 milhões em livros sem licitação a empresa de Ribeirão Preto

Bem no apagar das luzes, eis que o governo Ricardo Coutinho volta a adquirir mais de R$ 6,7 milhões em livros, sem licitação. O contrato foi celebrado com a empresa Inteligência Relacional, de Ribeirão Preto (SP) no último dia 13, e um extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado. No documento não consta quais seriam os livros.

A aquisição de livros sem licitação foi uma das práticas mais adotadas pelo atual governo, e alguns dos contratos chegaram a ser suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado. Diz o extrato: “Aquisição de livros para atender aos alunos que estejam cursando a 1ª e 2ª séries do ensino médio na rede estadual de ensino e aos professores, de língua portuguesa, da 1ª e 2ª séries do ensino médio na rede estadual de ensino.”

EXTRATO DO CONTRATO…

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBGERÊNCIA DE CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REGISTRO CGE Nº. 18-01261-0 RATIFICO o ato de Inexigibilidade, em conformidade com o Inciso I do Artigo 25, da Lei 8.666/93, consolidada com as suas alterações, com base no Parecer nº. 645/2018, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração do Estado da Paraíba – ASSJUR/SEAD, Inexigibilidade nº. 25/2018, para contratação da empresa INTELIGÊNCIA RELACIONAL EIRELI, no valor de R$ 6.749.676,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e nove mil e seiscentos e setenta e seis reais), tendo como objeto da avença a aquisição de livros para atender aos alunos que estejam cursando a 1ª e 2ª séries do ensino médio na rede estadual de ensino e aos professores, de língua portuguesa, da 1ª e 2ª séries do ensino médio na rede estadual de ensino, atendendo as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação, tudo de acordo com os processos administrativos/SEE nº. 0020061-0/2018 e o nº. 22.000.200610.2018. João Pessoa, 13 de dezembro de 2018. JOSÉ ARTHUR VIANA TEIXEIRA Secretário Executivo de Administração, de Suprimentos e Logística Secretaria de Estado da Educação da Paraíba