A PARTIR DA CANNABIS Lei disciplina política de cultivo e pesquisa para produção de medicamentos na Paraíba
A Paraíba acaba de entrar no mapa dos Estados com uma política de prevenção da saúde a paciente usuários da Cannabis Terapêutica, além de disciplinar sua produção, pesquisa e estímulo a formação de profissionais que possam atuar no desenvolvimento de técnicos de cultivo e manufatura dos medicamentos associados ao princípio ativo da planta. O projeto tem a auditoria da deputada Estela Bezerra.
A lei publicada no Diário Oficial desta quinta (dia 3), diz que o Estado deve “promover, proteger, preservar e melhorar a saúde da população, por meio de assistência em saúde, educação permanente e pesquisas científicas relacionadas com a cannabis sativa., que contribuam para minimizar possíveis riscos e danos associados ao seu uso terapêutico, assim como para informar sobre suas possibilidades para o tratamento de determinadas patologias”.
E ainda: “Assegurar a produção e disseminação de conhecimento científico e outras informações acerca da cannabis terapêutica, através do incentivo à produção de pesquisas científicas, estímulo a eventos e outros meios de divulgação de conteúdos técnico-científicos e serviços de orientação e atendimento que visem auxiliar os pacientes e seus familiares, abordando as possibilidades terapêuticas da cannabis sativa. e derivados da cannabis sativa”
Cultivo – A lei vai permitir o cultivo doméstico da planta “sem fins lucrativos, destinados a suprir, exclusivamente, a necessidade de tratamento de um ou mais moradores domiciliados no imóvel onde é realizado, seja por autorização do Órgão Sanitário Federal, por decisão judicial ou em virtude de Lei”.
Medicamentos – Dentre os medicamentos previstos para fabricação, a partir da Cannabis, constam óleos (cannabidiol), resinas, extratos, compostos, sais, derivados, misturas, xaropes ou preparações, além de outras formas farmacêuticas cujo conteúdo de Tetrahidrocanabinol (THC), Canabidiol (CBD), e demais substâncias nela presentes, variem conforme a capacidade para aliviar os sintomas de cada paciente”.
