AGITAÇÃO NA CALVÁRIO Gilberto e outros pedem ao STJ mesmos “benefícios” concedidos a Ricardo Coutinho nas cautelares
O ex-procurador Gilberto Carneiro protocolou, no último dia 3 de fevereiro, um pedido de extensão das decisões do Superior Tribunal de Justiça que beneficiaram, anteriormente, no ex-governador Ricardo Coutinho, quanto às cautelares que vinha cumprindo.
Ricardo Coutinho, como se sabe, conseguiu, primeiro, a retirada da tornozeleira, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. No sequência, o STJ (6ª Turma) arbitrou pela liberação da quarentena noturna para o ex-governador circular à noite (após às 20h), e também nos finais de semana e feriados.
Em seu parecer, a ministra-relatora Laurita Vaz argumentou que, “se não há mais recolhimento noturno, então não faz mais sentido restringir sua circulação em feriados e finais de semana”. Não foi julgado ainda o pedido para viajar para fora de João Pessoa, sem necessitar de autorização judicial.
Gilberto, como se sabe, segue usando tornozeleira e cumprindo todas as demais medidas cautelares. Além do ex-procurador, outros integrantes do grupo seguem com tornozeleiras e respeitando todas as demais medidas restritivas.
Negou a Márcia – O detalhe foi que a ministra Laurita Vaz negou, em 14 de dezembro, pedido similar apresentado pela ex-prefeita Márcia Lucena. Laurita não viu motivos para relaxar a aplicação das medidas cautelares, mas também teria alegado que seus advogados não apresentaram o pedido com todas as formalidades legais.
