AIJE DO EMPREENDER Relator encaminha autos para MPE dar parecer sobre alegações de advogados do governador

O desembargador Carlos Beltrão, relator da AIJE do Empreender, acaba de despachar no processo. O desembargador remeteu, nessa quarta (dia 10), os autos ao Ministério Público Eleitoral para, no prazo de dois dias, esclarecer as alegadas “inconsistências temporais” apontadas pelos advogados do governador Ricardo Coutinho.

Conforme o rito de tramitação dos autos, após esse prazo, independentemente de nova conclusão, o desembargador-corregedor deve conceder vistas em cartório e no prazo comum de dois dias aos novos advogados do PSB e de outro investigado, o secretário Waldson de Souza (Saúde). Só então, deverá pedir pauta para julgamento.

Sem previsão – Um aviso postado no portal do Tribunal Regional Eleitoral indica que não previsão para a retomada da pauta de julgamentos, diante da mensagem postada no site: “Aviso de indisponibilidade temporária dos sistemas”, com o lembrete: “Conforme política de segurança estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, o serviço solicitado está temporariamente indisponível.”

E ainda: “O acesso a todos os serviços do portal voltará à normalidade após a totalização final das eleições gerais 2018.”

Irregularidades – O processo contém, desde um parecer da Controladoria-Geral do Estado, apontando irregularidades na aplicação de recursos do Empreender PB, especialmente no ano da eleição de 2014, como dezenas de depoimentos, alguns em vídeo, de pessoas beneficiadas pelo programa em todo o Estado. Há casos em que o beneficiário confirma ter recebido o dinheiro para votar no candidato.

Parecer – O procurador Victor Veggi, nas suas alegações finais, pede não apenas pede a cassação do governador, como ainda multa e inelegibilidade por oito anos. O procurador, num extenso documento de 217 páginas, aponta abuso de poder político e econômico patrocinado pelo governador para se reeleger em 2014.

Confira a íntegra documento em: AIJE do Empreender parecer do MPF