INELEGIBILIDADE DE RICARDO COUTINHO Ministro que pediu vistas três vezes não agenda reinício de julgamento esta semana no TSE
O ministro Luis Felipe Salomão (Tribunal Superior Eleitoral), que pediu vistas nas três Aijes (Pessoal, PBPrev e Empreender PB), que tinham Og Fernandes como relator, não deverá apresentar seu voto esta semana. Pelo menos não consta da previsão de pauta do TRE. Og, que se aposentou da corte na semana passada, votou pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho nas ações da PBPrev e Empreender.
Inelegibilidade – Em seu voto no caso PBPrev, Og pontuou: “Fixo a premissa de que a conduta (do então governador Ricardo Coutinho) teve o intuito premeditado de incutir no eleitorado imagem de uma gestão proativa e obter gratidão no estado psicológico dos eleitores, direta ou indiretamente beneficiados, amigos, familiares e até mesmo credores… A conduta tem potencialidade para ter influenciado no resultado das eleições.”
E ainda: “O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba pecou na sua glosa jurídica (ao absolver Ricardo Coutinho). Os pilares de sua fundamentação não têm respaldo nesta Casa (TSE). Considerar aqui cumprimento de interesses legais legítimos não afasta a intenção de influenciar no pleito. O caso dos autos, em contrário ao que decidiu o TRE, caracterizam, a meu juízo abuso de poder.”
Na votação da Aije do Empreender, Og votou pela inelegibilidade do ex-governador, além da manutenção de todas as multas que já haviam sido aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta ação, que superar os R$ 100 mil. Ele citou parecer da Controladoria Geral do Estado atestando inúmeras irregularidades na aplicação dos recursos do Empreender PB, como a inadimplência em ano eleitoral.
Em seu voto, Og isentou a vice-governadora Lígia Feliciano… Mas estendeu a inelegibilidade aos auxiliares de Ricardo Coutinho na prática abusiva ocorrida no âmbito do escândalo do Empreender PB, como os ex-secretários Renato Feliciano (Executivo do Desenvolvimento), Tárcio Handel Pessoa (Executivo do Empreender-PB) e Antônio Eduardo Balbino Moraes Filho (Subsecretário-Executivo do Empreender).
