AINDA ESTÁ SOLTO MAS… Desembargador impõe tornozeleira eletrônica para Ricardo Coutinho e mais sete da organização criminosa

O ex Ricardo Coutinho até escapou de retornar para a prisão, mas não de usar tornozeleira.  A decisão  foi do desembargador Ricardo Vital, em despacho desta sexta (dia 22). Além de ser obrigado a se recolher ao seu domicílio em João Pessoa, das 20h às 5h, o ex-governador passará a ser rastreado eletronicamente pela Justiça, dentre as medidas cautelares que precisará cumprir, até seu julgamento.

Outros setes integrantes da organização criminosa desbaratada pela Operação Calvário e chefiada por Ricardo Coutinho, também terão que usar o equipamento: Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, a ex-secretária Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, seu irmão Coriolano Coutinho, David Clemente Monteiro Correia, seu advogado Francisco das Chagas Ferreira, o ex-procurador Gilberto Carneiro da Gama e a prefeita Márcia de Figueiredo Lucena Lira.

Cautelares – Outras medidas já haviam sido determinadas pela ministra Laurita Vaz (Superior Tribunal de Justiça), dentre as quais o comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados da Operação Calvário, exceto seus familiares até o quarto grau, proibição de se ausentar da comarca domiciliar, sem prévia e expressa autorização do Juízo e afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, que tenha relação com os fatos apurados no processo da Calvário.

De acordo com o desembargador Ricardo Vital, “a medida se revela adequada também para asseguramento da ordem pública, levando em consideração a complexidade da organização criminosa sob investigação, evidenciada pelo número de integrantes e pela presença de diversos núcleos de atuação”.

E ainda: “Ademais, existe o risco de influências dos mais diversos níveis, situação que pode, eventualmente, obstaculizar, impedir, ou, de alguma forma, comprometer o sucesso e o caminhar das investigações ainda em curso e da própria fase judicial. Esta medida também se mostra suficiente e imprescindível a evitar, ou, ao menos, reduzir, a possível perpetuação das condutas típicas atribuídas aos investigados/denunciados.”

Prisão – O desembargador adverte que o descumprimento de alguma das medidas impostas poderá ensejar a consequente imposição de prisão preventiva. Ele determinou que se oficie ao servidor responsável pela Central de Monitoramento Eletrônico do Estado da Paraíba, localizada na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para que adote as providências no tocante à disponibilização das tornozeleiras necessárias ao fiel cumprimento da decisão.

Ricardo Vital também determinou a comunicação ao secretário de Administração Penitenciária do Estado, Sérgio Fonseca de Souza, sob censura de responsabilização legal, a fim de que disponibilize pessoal habilitado à colocação da tornozeleira eletrônica a que se refere a decisão, em qualquer dos dias da semana, inclusive durante o período carnavalesco.

O secretário também deverá encaminhar, semanalmente e até as 12 horas de cada sexta-feira, relatório circunstanciado acerca da movimentação geográfica dos denunciados, com horário e registro específico de eventual aproximação com outros investigados/denunciados e/ou eventual ausência da Comarca onde informou residir.

Os investigados deverão comparecer, no prazo de 24h a contar da ciência da intimação da decisão, à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para as providências necessárias ao monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica.